A Política Estadual de Alternativas Penais em Pernambuco completa dois anos nesta quinta-feira, 04, e para marcar a data foi inaugurada na tarde dessa quarta, 03, a 14ª Central de Penas Alternativas de Pernambuco (Ceapa), no Núcleo de Acordos de não Percepção Penal, no Ministério Público, Av. Visconde de Suassuna, em Santo Amaro.

O serviço da Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) conta com a parceria do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Justiça do estado.

Participaram da solenidade a secretária executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Mariana Pontual, a gerente da Gepais, Raquel Brandão; a gestora técnica, Joanna Coelho; o promotor de Justiça e coordenador da Central de Inquéritos do MP, Edgar Braz; entre outras promotoras de Justiça.

Com esta Ceapa, passa para 14 o número de centrais responsáveis pela fiscalização e monitoramento das penas e mediadas alternativas no estado. O espaço receberá cumpridores encaminhados pelo Núcleo de Acordos de não Percepção Penal (NANP), que funciona no Ministério Público. O atendimento, assim como acontece em todas as unidades no estado, será realizado por equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico defende a Política. “A privação da liberdade deve ser a última instância. A ideia de que a punição só se dá a partir do encarceramento é primitiva. A política de penas alternativas precisa ser debatida mais amplamente, pois é uma forte ferramenta no processo de ressocialização do indivíduo” detalha o secretário.

Além desta Ceapa, a Região Metropolitana do Recife (RMR) conta com a do I, III e IV Juizados Especiais Criminais, a da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e a de Audiência de Custódia, no Fórum Rodolfo Aureliano. As outras unidades ficam localizadas nos municípios de Caruaru, Belo Jardim, Goiana, Petrolina, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Sertânia e Santa Cruz do Capibaribe. Todas juntas atendem atualmente 2.265 cumpridores e contam com 716 instituições parceiras.

“O estado de Pernambuco se compromete junto ao Ministério Público no fortalecimento da Política de Penas Alternativas, fomentando o não encarceramento”, ressalta a secretária executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Mariana Pontual.”

FOTOS: Ray Evllyn