PGR defende que Anderson Torres deixe a prisão com medidas cautelares

Lucas Medeiros - 17.04.2023 às 16:58h
(Imagem: Rafaela Felicciano/ Metrópoles)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável ao pedido de revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (17), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos condicionou a revogação da prisão ao cumprimento de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de Torres de se ausentar do Distrito Federal e de manter contato com os demais investigados, além da manutenção do afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal.

Torres está preso por ordem do STF desde janeiro deste ano e teve o pedido anterior de liberdade rejeitado. Ele é investigado no STF por suposta omissão de deveres funcionais nos atos golpistas em 8 de janeiro, quando houve invasão de prédios públicos em Brasília.

Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela, providência que deve ser realizada nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal”, escreveu Carlos Frederico no parecer.

O subprocurador-geral afirma que o monitoramento eletrônico e a restrição de deslocamento constituem medidas menos gravosas do que a prisão e são providências adequadas ao caso, além de garantirem a aplicação da lei penal.

Ao justificar a proibição do contato com outros investigados e o afastamento do cargo de delegado federal, o subprocurador-geral diz que isso se revela essencial, sobretudo, considerando “o grave contexto dos fatos investigados e a posição do requerente nos quadros da Administração pública“. “A intenção é evitar que o investigado possa utilizar de sua influência política para interferir no andamento da apuração“, diz.

No documento, Carlos Frederico Santos destaca ainda que as investigações acerca dos atos estão em andamento e seguem linha investigativa que, até o momento, converge para a hipótese inicialmente estabelecida. Nesse sentido, ele pontua que a manifestação está restrita à análise dos requisitos e pressupostos para a manutenção da prisão cautelar, e que, “sem qualquer juízo de antecipação de culpa”, o MPF emitirá a sua opinião definitiva ao fim da apuração.

Em manifestações anteriores já encaminhadas ao STF, a PGR apontou a existência de indícios de que Torres tinha conhecimento das convocações de teor antidemocrático e da chegada de mais de 130 ônibus a Brasília. Além disso, relatórios de inteligência produzidos a partir de 6 de janeiro e compartilhados com agentes públicos designados para monitorar a situação continham informações detalhadas sobre a manifestação convocada, de acordo com a PGR.