O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1º) parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após a investigação envolvendo a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária desde 27 de março deste ano, em razão da condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a trama golpista. No parecer, Gonet destacou que a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal de não indiciar o ex-presidente reforça a manutenção do atual regime de cumprimento da pena.

Segundo o procurador-geral, a apuração policial demonstrou que não houve falta disciplinar por parte de Bolsonaro que justificasse qualquer alteração na execução da pena. “A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou.

Apesar da posição favorável à continuidade da prisão domiciliar, Gonet defendeu que a arma permaneça apreendida. Para ele, a condição de preso domiciliar é incompatível com a posse de arma de fogo. “É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo”, registrou no parecer.

Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, decidiu não indiciar Bolsonaro. De acordo com o entendimento da autoridade policial, a arma pertence legalmente ao ex-presidente e ele não estava impedido de mantê-la em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar.

No entanto, o delegado concluiu pelo indiciamento de Estácio Leite, segurança de Bolsonaro, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O militar do Exército foi abordado em uma blitz, no mês passado, em Brasília, transportando a arma registrada em nome do ex-presidente. Segundo ele, o armamento seria levado para conserto, versão posteriormente confirmada pela defesa de Bolsonaro.