31 de agosto de 2013 às 09h25min - Por Mário Flávio

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Em Caruaru, o especialista em direito ambiental Marcelo Rodrigues, entrou com uma petição nesta semana na Vara da Fazenda Pública local para que se faça uma investigação de denúncias de irregularidades no Parque Municipal José Carlos Sobrinho, a Serra dos Cavalos. No documento, pede-se a realização de uma inspeção judicial, que constate problemas relacionados a invasões no local, deterioração da área de preservação e até utilização indevida do açude na região.

Na verdade, essa petição se baseia em sentença de 25 de março de 2009, referente a processo nº 47.666-77.1994, que tinha como participante o PV, com autoria do Ministério Público, e definia que houvesse o cercamento total do parque, revisão a adequação do plano de manejo, incluindo o entorno do parque, segurança e recuperação de área degradada, com possibilidade de aplicação de multa por descumprimento de tais obrigações impostas. Segundo Marcelo, presidente da ONG Terra Verde, não houve avanços nessas questões desde então.

“Isso data de 2009, e estamos em 2013. A Serra é um patrimônio ambiental e também público. é um brejo da Mata Atlântica, sobre o qual deve se ter responsabilidade suficiente por se referir ao trato com as coisas públicas. Esse é o único expoente do tipo em Pernambuco e devem-se cumprir as sentenças judiciais. Havia prazo para cumprir e não foi cumprido”, explicou Marcelo ao blog.

Segundo a petição, há registros de que animais estão circulando na área, que é de proteção permanente, uma APP, além de haver a utilização de água potável dos açudes para banhos coletivos. Marcelo também denunciou que carros pipas estão retirando água da reserva para comercialização em São Caetano e Caruaru, o que se trata de uma prática ilegal. Outra irregularidade apontada seria a invasão da área por motociclistas para fazer trilhas não-autorizadas.

O advogado explicou ainda que a continuidade dessas irregularidades faria ainda com que a prefeitura deixasse de receber recursos de compensação ambiental. “Caruaru tem aterro sanitário e recebe ICMS específico por causa disso. Da mesma forma, a Lei do ICMS diz que quem tem reserva protegida amplia o recebimento de ICMS ecológico, mas a cidade está deixando de receber isso por não proteger a reserva de Serra dos Cavalos”, acrescentou.

Enquanto isso, na terça (27), a Vara da Fazenda Pública expediu mandado para devolução do processo de 2009 e envio ao Ministério Público para apurar crime do Executivo Municipal relacionado a prevaricação, ou seja, omissão administrativa na proteção ambiental. O blog aguardará resposta da assessoria de comunicação da prefeitura municipal sobre essas irregularidades relatadas.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro