Lei que obriga estabelecimentos comerciais a protegerem mulheres de violência sexual é sancionada no Recife

Mário Flávio - 17.05.2023 às 21:17h

Na tarde desta quarta-feira (17), a prefeita em exercício, Isabella de Roldão (PDT), sancionou o Projeto de Lei do Protocolo Violeta (PLO 106/2021), de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e da vereadora licenciada Andreza Romero (Podemos).

A implementação da nova lei vai criar uma rede de combate à importunação sexual nos espaços de lazer noturnos, prevenindo e combatendo essa violência. A legislação prevê o acolhimento da pessoa em situação de violência.

Os estabelecimentos vão precisar adotar ações tais como promover formação aos seus funcionários sobre como proceder em casos de violência e importunação sexual, e formação sobre igualdade de gênero e respeito à diversidade; além disso, deverão garantir o distanciamento entre a pessoa em situação de violência e as pessoa indicada como agressoras, removendo-as do estabelecimento caso necessário. O registro de vídeos captados por câmeras de segurança, de acordo com o protocolo, será armazenado pelo prazo mínimo de 180 dias após a ocorrência do caso. Também serão afixados cartazes informando que o estabelecimento adere ao “Protocolo Violeta” e divulgando formas de pedir ajuda e denunciar a violência.

São princípios da nova lei recifense: a atenção à pessoa em situação de violência, o respeito às decisões dessa pessoa, a repreensão à atitude do agressor e o distanciamento da pessoa em situação de violência e a garantia da privacidade e da presunção de inocência da pessoa em situação de violência.

A assinatura ocorreu com a presença de Cida Pedrosa e Andreza Romero, autoras do projeto que foi baseado no “Protocolo No Callem”, de Barcelona, Espanha.

“Nós nos inspiramos na lei ‘No Callem’, espanhola, que cria um protocolo de apoio às mulheres no espaço público, em especial, a estabelecimentos comerciais como bares, hotéis e motéis. Essa inspiração vem no sentido de a gente poder ocupar melhor e não ser desrespeitada no espaço público. A lei vem para cobrir essa lacuna. A gente espera que os bares, restaurantes e similares assumam o protocolo e que a gente possa oferecer segurança às mulheres da cidade do Recife e fazer história”, afirmou a vereadora Cida Pedrosa.

Para a vereadora licenciada Andreza Romero, o apoio dos bares e demais estabelecimentos é necessário para garantir a proteção das mulheres. “Hoje é um dia de muita emoção, estou muito feliz com a sanção da lei. A gente ofereceu, em conjunto, o projeto do Protocolo Violeta para garantir proteção às mulheres, para que elas não sofram nos estabelecimentos importunação sexual e assédio sexual. A gente sabe que o índice é alarmante e os estabelecimentos precisam garantir essa proteção.”