O PDT pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação e a inelegibilidade do presidente Jair Bolsonaro por ter utilizado o desfile cívico de 7 de Setembro como palanque eleitoral.

Nos bastidores, porém, as chances de punição efetiva a Bolsonaro são remotas. Apesar de haver praticamente unanimidade entre especialistas em Direito Eleitoral de que houve abuso de poder político e econômico, os ministros do TSE, reservadamente, entendem que há uma armadilha de Bolsonaro caso a Corte aplique uma punição. A avaliação é que Bolsonaro pode se vitimizar, já que está em busca de um fato novo para alavancar a campanha eleitoral. A tendência é que haja, no máximo, aplicação de uma multa.

Para a legenda do candidato Ciro Gomes, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e econômico ao se aproveitar da estrutura do evento, que custou R$ 3,3 milhões aos cofres públicos, para fazer campanha.

O discurso do presidente, diz o partido, representou “total alvedrio às regras eleitorais, com o claro viés de desequilibrar o pleito, haja vista que está se valendo do uso da máquina pública”.

“Bolsonaro desvirtuou a realização do ato para propagar seu programa de campanha”, diz a petição. “Não se pode permitir a desvirtuação da atuação legítima estatal para confortar ânimos eleitorais e escusos do chefe de Estado.”

A sigla observou que o evento foi transmitido pela TV Brasil, que é pública, e que Bolsonaro se aproveitou disso para “desvirtuar” a comemoração do bicentenário da Independência, que sequer foi mencionada em sua fala pública.

O presidente, diz o PDT, “utilizando-se de seu poder político, beneficiou-se sobremodo da conduta ilícita, pois auferiu dividendos eleitorais, de modo a abalar a normalidade e a legitimidade do pleito”.

Em relação ao abuso de poder econômico, a legenda citou que o custo da estrutura do evento neste ano, em meio à campanha, foi 247% maior do que o gasto na mesma data em 2019, quando não houve eleições.

“Ou seja, utilizou-se aportes pecuniários de origem pública em demasia para a celebração da data festiva, desvirtuada para fins eleitorais para realização de ato de campanha, o que se revela incontestável acinte à isonomia.”

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, deve encaminhar os autos à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para manifestação, e abrir prazo para que a chapa de Bolsonaro apresente sua defesa.

O PT anunciou que vai entrar com ação semelhante no TSE. Na avaliação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro transformou um evento oficial em um “megacomício”.

União Brasil, Rede Sustentabilidade e PSOL também pretendem acionar o TSE. A candidata do MDB, Simone Tebet, disse que concorda com os partidos que “entraram com ação no Tribunal Superior Eleitoral, contra o candidato Jair Bolsonaro e seu partido, por uso da máquina e discurso político nos atos públicos do Dia da Independência do Brasil”, mas afirmou que não entrará com uma nova ação.