16 de novembro de 2016 às 06h55min - Por Mário Flávio

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A “Folha de São Paulo” desta terça-feira (15) noticiou que um parecer da assessoria jurídica da Câmara Federal afirma que o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pode ser reeleito. Maia já conta com apoios aliados importantes como o senador Aécio Neves (PSDB) e o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB). Segundo o parecer, “é vedada a recondução (do presidente) para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

No entanto, outros pareceres dos quais Maia está de posse afirmam o contrário: que como ele está cumprindo um “mandato-tampão”, em razão da renúncia do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não seria alcançado por essa vedação.

O parecer teria sido entregue à mesa diretora no dia 1º de julho, uma semana antes da renúncia de Cunha, atendendo a uma solicitação do então secretário-geral Silvio Avelino.

“Entende-se que o deputado eleito nas condições previstas no artigo 8º, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (mandato-tampão) para vaga ocorrida no primeiro biênio da legislatura não poderá se candidatar ao mesmo cargo na eleição subseqüente”, diz o parecer.

Em 2008, parecer da lavra do então advogado e hoje ministro do STF, Luís Roberto Barroso, opinou pela legalidade da reeleição do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) à presidência do Senado, que chegara ao cargo para cumprir igualmente um “mandato tampão”.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro