Mais um discurso em defesa do projeto aprovado de atualização do Plano de Cargos e Carreiras dos professores da rede municipal de ensino. Dessa vez, o presidente do Legislativo, Leonardo Chaves (PSD), n reunião dessa quinta (21) à noite na Câmara de Caruaru. Ele argumentou que o projeto anterior do PCC poderia afetar negativamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, em pontos que abordavam gratificações e licenças para servidores da educação. Ele ainda defendeu que o projeto atualizado foi estudado minuciosamente pela Comissão de Legislação e Redação de Leis.
No contexto
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“Quando o projeto do PCC veio a esta Casa, já foi nos últimos dias do recesso. Tivemos o cuidado de reunir a comissão e fizemos questão de contar com o secretario de Administração Antônio Ademildo, para explicar detalhadamente todos os pontos deste projeto, incluindo suas mudanças e porque estavam sendo procedidas. Era uma lei de extrema urgência. Se a Lei anterior permanecesse do jeito que estava, inviabilizaria o erário publico, por isso foram corrigidos alguns absurdos que ela continha”, observou.
Como exemplo, Leonardo apontou benefícios para os educadores que contribuiriam para prejudicar o erário público. “Eu vi professores reclamando do prazo que havia sido reduzido para professor fazer pós-graduação. O professor assumia e logo tirava licença para se especializar durante 2 anos. Mas hoje, sabemos que a maioria desses cursos são à distancia, ou de 15 em 15 dias, e 90 por cento destes em dias de sábado. Ficava a prefeitura dando 2 anos de licença e o professor fora da sala de aula, e recebendo o maior piso salarial do Bradil, pago em Caruaru. Professor passava em Concurso, quando assumia, recebia 30 por cento de gratificação. Foram necessários fazer ajustes porque quem fez o projeto original colocou em risco o erário”, criticou.
MUNICIPALISTA
A fala de Leonardo também ganhou um tom municipalista, quando o presidente voltou a colocar a responsabilidade das dificuldades financeiras atuais dos municípios nas ações do governo Dilma Rousseff. “O município tem uma obrigação de aumentar o salários dos servidores, e ainda é pouco, pois é preciso valorizar os profissionais, mas de outro lado, o Governo Federal tira recursos do município e prejudica o desenvolvimento de ações em vários setores do município”, completou. A base do governo aproveitou a deixa e o líder do grupo, Dr. Demóstenes (PSD), defendeu o pacto federativo. “O discurso do presidente foi bastante oportuno, pois nos lembra que em muitas situações os municípios ficam fragilizados para lidar com investimentos na área de educação e saúde, por exemplo”, reforçou. Vale lembrar, no entanto, que tantas justificativas não adiantam, pois a sanção ou não do projeto está nas mãos do prefeito Zé Queiroz (PDT).
