O pacote fiscal Descomplica PE, encaminhado à Alepe pelo Governo do Estado, motivou pronunciamentos na Reunião Plenária desta quarta. A iniciativa é composta por duas propostas legais que visam modificar a sistemática tributária pernambucana, com foco no reajuste do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e na redução do IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

Waldemar Borges, do PSB, questionou a proposta de aumento da alíquota do ICMS para 20,5%. De acordo com o parlamentar, Pernambuco foi o segundo estado do Nordeste que mais arrecadou impostos nos últimos quatro anos, ficando atrás apenas da Bahia. Para ele, não faria sentido a elevação da alíquota num estado que não está mal ranqueado. O deputado também criticou a redução do IPVA, que deixaria de ser escalonado e passaria a ser de 2,4% para todos os automóveis, independentemente de marca ou modelo. “Me parece uma espécie de Robin Hood ao contrário, sacrificando mais o pobre e beneficiando mais o rico. Ela propõe um aumento expressivo na alíquota de um imposto que é universal, que paga o pobre, paga o rico, paga todo mundo. E propõe uma diminuição em um imposto que é direcionado só para um segmento da população, aquele segmento que tem carro.”

Por outro lado, o deputado Renato Antunes, do PL, afirmou que trabalhará pela aprovação do pacote por entender que ele vai trazer justiça social para Pernambuco. “Pobre também tem direito de ter seu carrinho. Então falar de IPVA não é falar para rico, não é falar para classe média não. É para falar quem tem seu veículo porque tem dignidade, direito de ir e vir, também comprar seu carro. E é importante destacar que esse projeto que vem hoje para esta Casa vai garantir para os automóveis de Pernambuco a menor alíquota do Nordeste.”

Em relação ao reajuste do ICMS, Antunes explicou que a medida busca fazer ajustes necessários frente à Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. Ele garantiu que a Casa vai debater o pacote “de forma técnica e republicana”.