O senador Renan Calheiros, que ontem virou réu no STF, definiu bem o “pacote anticorrupção” do Ministério Público Federal que a Câmara dos Deputados, acertadamente, tornou menos pior na última quarta-feira. “Num regime fascista, esse pacote seria defensável, mas num regime democrático, não”.
Isso foi dito também pelo jurista Ives Gandra Martins em artigo que fez para a Folha da São Paulo. Segundo ele, o pacote tem perfil “nitidamente autoritário” ao propor a aceitação, pelo juiz, de provas colhidas por meios ilícitos, desde que de “boa fé”, e a criação do teste de integridade para aferir o nível de honestidade dos servidores públicos.
“Isso é expediente próprio das ditaduras em seus serviços secretos”, escreveu o notável jurista, para quem é preciso procurar o “justo equilíbrio” entre a luta contra a corrupção que a maioria esmagadora dos brasileiros deseja, e os direitos da cidadania assegurados pela Constituição.
