Na última quarta-feira (27/11), o governo federal, através do seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou o seu tão esperado pacote de ajuste fiscal. O pacote de gastos, como você deve ter percebido, não agradou muito, haja vista que no dia do anúncio, o dólar subiu mais de 2%, e fechou o dia cotado em R$ 5,94, nos dias seguintes, continuou subindo, e no dia que escrevo esse artigo (04/12), o dólar está cotado em R$ 6,04. Não é o intuito deste artigo explicar as implicações de um dólar tão alto, isso pode ser discutido em um outo artigo, mas saiba que: Pão é trigo, e trigo é dólar.

Voltemos ao pacote de ajuste fiscal, o Ministro Fernando Haddad anunciou que nos próximos 2 anos (2025 e 2026) o governo economizará um total de 71,9 bilhões de reais, segundo o ministro, a primeira parte do anúncio fala sobre o reajuste do salário mínimo, que será limitado a um limite de 2,5% de aumento real, isto é, acima da inflação. A segunda medida adotada, será um controle mais rígido sobre a concessão do benefício de prestação continuada, o BPC, a terceira medida apresentada, foi a “reforma” da previdência dos militares, que visa aumentar a idade mínima para ir para a reserva, o fim da morte ficta (Que ocorre quando o militar é expulso da corporação, mas sua esposa recebe a pensão), dentre outras medidas.

O quarto anúncio foi com relação ao abono salarial, segundo o ministro, a partir do ano que vem, terá direito ao benefício quem receber até R$ 2.640,00 (Menos de dois salários mínimos de hoje, que é de R$ 1.412,00), esse valor será reajustado pela inflação anual, até o valor limite de um salário mínimo e meio, a quinta proposta apresentada foi o combate a privilégios, com a limitação dos super salários no setor público, e para finalizar o pacote de cortes de gastos, anunciou também ajustes nos valores das emendas parlamentares, e finalizou dizendo que essas medidas gerariam uma economia de 70 bilhões de reais.

A essa altura do texto você já deve ter percebido que boa parte do pacote fiscal recairá sobre os mais pobres, e não falo aqui das regras mais rígidas para a concessão do BPC, pois há muita fraude nesse benefício, e isso deve ser fiscalizado mesmo, para que quem não tem direito venha a receber, enquanto que quem precisa, fica desemparado, me refiro à primeira e à quarta proposta, isto é, a limitação da porcentagem do reajuste do salário mínimo, bem como a redução da faixa de renda para recebimento do abono salarial, estas duas medidas, em 5 anos gerarão uma economia (para o governo) de cerca de 128 bilhões de reais, o pacote como um todo, gerará uma economia de 327 bilhões de reais, ou seja, 39% do ajuste fiscal cairá diretamente sobre os mais pobres.

Mas calma que não parou por aí, após anunciar as medidas de corte de gastos, o governo amigo dos trabalhadores (pelo menos no discurso) anunciou também que irá isentar de pagar o imposto de renda os trabalhadores que ganham até R$ 5.000,00, essa medida custará ao governo algo em torno de 35 bilhões de reais, e só será válida em 2026 (isso caso o congresso aprove, claro), para compensar essa isenção, o governo anunciou um reajuste na alíquota do imposto de renda para as pessoas que possuem uma renda superior à R$ 50.000,00 por mês, ou, R$ 600.000,00 ao ano, segundo o governo, essas pessoas pagarão um imposto adicional, que fará com que a sua alíquota efetiva do IR seja de 10%, também segundo o governo, a alíquota paga pelos 1% mais ricos do país, chega a ser de 4,25%, já a alíquota efetiva dos 0,1%, chega a ser de 1,25%, ou seja, o governo anunciou que irá mais do que dobrar o imposto cobrado dos 1% mais ricos do país, e aumentar em 8 vezes a alíquota dos 0,1% mais ricos, e espera que não ocorra reação desse pessoal.

Muitos economistas acharam o anúncio da isenção do Imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais desnecessária para aquele momento, uma vez que anúncio era sobre corte de gastos, e não sobre aumento de gastos. É verdade, foi desnecessário do ponto de vista econômico, mas do ponto de vista político, foi uma sacada genial do governo, por uma simples razão, após o anúncio, não se falou sobre outra coisa na internet que não dessa isenção, e muitos (canalhas, diga-se de passagem) associaram as reações negativas do mercado, isto é, bolsa caindo mais de 2% (2,40% para ser mais exato) e o dólar subindo 1,38% como uma “reação dos ricos à isenção dada ao governo para os pobres”, nada mais leviano, a bolsa caiu e o dólar disparou pois o pacote estava muito aquém do esperado, só para se ter uma ideia, o déficit projeto para o ano de 2025 é de 89 bilhões de reais, e, segundo o pacote apresentado pelo Ministro, o governo irá economizar algo em torno de 30,6 bilhões de reais, de onde virão os 58,4 bilhões que faltam para zerar o déficit de 2025? Ninguém sabe.

A verdade é que o pacote de corte de gastos não é bem um pacote de corte, mas sim um pacote de contenção de gastos (dito pelo próprio presidente Lula tempo depois), e por isso não agradou os agentes econômicos, medidas apresentadas como cortes, são na verdade medidas que deveriam ser tomadas desde sempre, me refiro ao aumento do controle sobre a concessão e manutenção dos benefícios sociais.

O título do artigo faz referência ao ditado popular “Isso daí é pra inglês ver”, que tem como base as leis adotadas no Brasil no período da escravidão que não resolviam o problema, serviam apenas para mostrar aos Ingleses que estávamos fazendo algo, no nosso caso recente, isto é, o pacote de corte de gastos, o “inglês” viu e não gostou.