Embora 2011 tenha parecido ter passado rápido pra muita gente, tem um assunto que sugere que o ano demorou até demais: as crises políticas e institucionais. Quando faltavam apenas 02 semanas para saudarmos o novo ano eis que fomos mais uma vez “presentados” com atos nada salutares para nossa querida nação. Desta vez a “surpresinha” veio da cúpula do Poder Judiciário.
No dia 19 deste mês, às vésperas do recesso de fim de ano, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu uma liminar suspendendo os poderes de investigação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que diz respeito às investigações patrimoniais de membros do Poder Judiciário. Segundo a corregedora Eliana Calmon o trabalho já vinha sendo feito há mais de 04 anos em vários estados brasileiros, possuindo inclusive regulamentação por parte de alguns tribunais estaduais. A averiguação de recebimento de verbas ilícitas dentro do judiciário até então serviu um propósito essencial de toda e qualquer República que se entenda De Direito: a prestação de contas por parte de agentes e servidores públicos. Tarefa que se mostra fundamental diante da situação de independência financeira e orçamentária que é uma das características do Poder Judiciário.
Nesse sentido, é fácil perceber que a medida determinada pela Suprema Corte aproxima-se perigosamente da consolidação da macambúzia imagem do Judiciário enquanto instituição avessa à transparência e detentora de privilégios. A crise já é tida como uma das piores da República atual desde a instalação da CPI do Judiciário, em 1999. E não é pra menos. Desde a constituinte de 1988 o Brasil vive a esperança de contar com instituições dignas do selo republicano (de coisa pública) numa nação onde o povo seja de fato reconhecido como único detentor do poder legítimo. Se assim fosse, medidas que operassem a favor da transparência e da prestação de contas deveriam ser as primeiras a receber o apoio do comando de qualquer instância. Acontece que só é assim no papel.
O que vemos na realidade institucional do país são poderes que se digladiam para dar a maior mordida no bolo de riquezas produzidas pelo povo, que, enquanto recebe R$ 545,00 de salário mínimo, sustenta “urubus de paletó” (pelo interesse na carniça do que é legal mas não é moral) que não se contentam com mais de R$ 20.000,00 de soldo mensal além de agrados especiais como auxílio-paletó (R$ 3.000,00), auxílio-moradia (R$ 4.770,00), entre outros “donativos irrisórios”. Tudo isso sangrado pela mesma chibata que escraviza cada cidadão por 04 meses ao longo do ano para que possa pagar a corveia de nossos tempos.
Que dessa vez o açoite deixe mais do que uma marca de reflexão. A história vem ensinando que não basta esperar sentado o avanço da democracia, é preciso levantar-se e exigir o que é justo e de direito para nossa sociedade. A criação do CNJ foi uma conquista marcante e o órgão se tornou um aliado da luta democrática ao iniciar o controle sobre o Judiciário, que desde 1988 não via suas prerrogativas questionadas.
A corregedoria do CNJ colaborou para revelar os “bandidos de toga”, no dizer das palavras da própria Eliana Calmon, que se alojam na coluna do sistema e se acham acima das leis – e com razão, já que juiz não é preso no Brasil, no máximo é penalizado com uma aposentadoria proporcional (o que evidentemente está mais para um prêmio que para uma pena). Agora o órgão se vê ameaçado por uma canetada corporativista a se tornar um gabinete de meras estatísticas.
Mais perigoso ainda, a liminar de Lewandowski pode provocar a extinção de mais de 2.500 processos em tramitação no CNJ, colocando pra baixo do tapete uma sujeira varrida ao longo de 04 anos. A população precisa ser ouvida e provocar uma atuação por parte dos outros poderes, seja através da política seja através do Direito. No entanto, cientes da qualidade do socorro que podemos esperar do “querer institucional” só nos sobra a esperança de que o ano novo purifique a alma e a intenção daqueles que lidam com a coisa pública, a começar pelos de cima.
