27 de setembro de 2013 às 08h25min - Por Mário Flávio

Na última terça-feira (24), a reunião da Câmara Municipal de Caruaru, apesar de ter um começo tranquilo,  terminou beirando o pugilato. A oposição conseguiu as assinaturas necessárias à instalação da CPI da CGU, pegando de surpresa a bancada da situação e o executivo municipal; já que o requerimento para a Comissão Especial de Inquérito foi aprovado com a assinatura de três membros discretos da situação.

No entanto o sabor da vitória converteu-se rapidamente em derrota, pois numa manobra sem amparo legal, a Mesa Diretora, levou o requerimento à votação no plenário e engavetou a investigação. Para justificar a ação, o Presidente colocou que o regimento da casa exige que todo requerimento deverá ser aprovado em plenário, o que provocou a derrota da matéria.

Não poderia, a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 30 coloca que as comissões permanentes ou provisórias, como as de redação de leis, educação e outras, essas sim devem ser aprovadas em plenário. Já no artigo 31, a Lei Orgânica afirma que as comissões de investigação só precisam de um terço dos parlamentares para funcionar.
Esse entendimento está embasado num mandado de segurança concedido pelo STF em 2007. Numa situação muita parecida com a que ocorreu aqui em Caruaru, a oposição reuniu as assinaturas necessárias e a Mesa da Câmara Federal, levou o requerimento ao plenário, com tal medida a maioria parlamentar alinhada ao governo recusou a proposta.

A oposição entrou com um mandado de segurança, o MS 26441, no STF, e o voto do relator, o Ministro Celso de Mello, foi acatado por todos os membros do plenário. Criando assim, jurisprudência na área, que orientará as decisões das instâncias inferiores. Na sua decisão ele coloca que são necessários apenas três elementos para a instalação de uma CPI: a assinatura de um terço dos membros, um fato concreto e um prazo de funcionamento, pois de outra forma se tolheria o direito constitucional das minorias em investigar:

(…) Mesa da Câmara dos Deputados e seu Presidente não instalaram o competente inquérito parlamentar, muito embora o requerimento da minoria (211 deputados) tenha observado rigorosamente os três requisitos constantes da norma constitucional. Frustou-se, assim, o exercício de direito subjetivo e constitucional, líquido e certo, da minoria parlamentar.

Esses três elementos foram atingidos em Caruaru, o requerimento com nove assinaturas, mas do que o necessário, um fato concreto, o relatório da CGU e o prazo. E mais uma vez a Câmara Municipal se submeteu a um desgaste desnecessário junto à opinião pública. A população caruaruense, de modo geral, quer um esclarecimento sobre as irregularidades elencadas pelo relatório da CGU, negar esse esclarecimento a sociedade é uma violência, um arbítrio.

Ao promover uma chicana jurídica, o Legislativo Municipal passou o recibo de que está mais preocupado em blindar o executivo do que em cumprir o seu propósito: fiscalizar e legislar.

E outra, não se justificaria o pânico da instalação da CPI como se fosse o fim do mundo. Afinal, os cargos seriam ocupados proporcionalmente às bancadas, a situação teria a maioria, poderia barganhar para ficar como relatoria, dando o tom do documento final, e por ser majoritária não aprovaria todas as convocações que a oposição desejaria.
Além disso, é público e notório que o grosso de uma CPI não sai dos depoimentos, mas sim dos bastidores. Com os técnicos requisitados em órgãos federais analisando os dados fiscais, o sigilo telefônico e o bancário. A Câmara tem corpo técnico para isso? Infelizmente a perspectiva é que a CPI minguaria, definharia lentamente e não ofereceria uma resposta sólida a Caruaru, desacreditando assim a oposição.

No entanto, da forma como foi feita a manobra para impedir a CPI, gerou-se mais desgaste do que o funcionamento da mesma. Já que de modo geral, houve a percepção de que o executivo tem algo a temer com a investigação, e jogou os vereadores da oposição na vala comum do fisiologismo. Um verdadeiro tiro no pé.

*Mário Benning é professor e analisa político


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro