Em sessão ordinária ocorrida no dia (11) na Câmara dos Vereadores de Caruaru, discutiu-se a situação dos loteiros. Vários vereadores, aproveitando a casa cheia, foram ao púlpito para defender a classe, alguns gritando a plenos pulmões, por uma maior sensibilidade a classe dos motoristas de transporte alternativos de Caruaru.
Porém, venho aqui chamar atenção para um fato. Você cidadão, embora seja aconselhável, não tem a obrigação de conhecer todas as normas jurídicas que formam a legislação brasileira, mas os vereadores, prefeitos e todos os que fazem a política, são obrigados a conhece-la, pois é a partir do estudo das leis, que se formam políticas públicas de qualidade.
Bom, para deixar o leitor mais informado, irei discorrer um pouco do problema, onde em julho de 2016, a Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru (AETC), alegando um incomodo em relação a desorganização do trânsito na cidade, e também justificando que além de pagarem impostos altos são legalizados, e os motoristas de transporte alternativo não, entraram com uma ação, cobrando da DESTRA uma fiscalização maisdura. Várias audiências foram realizadas depois da ação, mas sem sucesso na busca de um acordo, assim o Dr. José Adelmo (Juiz da 2ª Vara da Fazenda); juiz responsável pela causa, após a última audiência, que ocorreu o ano passado, encaminhou um ofício ao Presidente da Câmara, Lula Torres, bem como para a gestora do município, Raquel Lyra, onde depois de mais um mês, nenhuma resposta teria sido dada. Então, ele entrou com a sentença, para que algo pudesse ser feito. Desta forma, o juiz explicou que para resolver o problema, basta o poder executivo municipal, enviar um projeto de lei para o legislativo, para regulamentar o transporte alternativo na cidade de Caruaru.
Porque venho falar sobre isso? Primeiro porque, em plena sessão lotada, o senhor presidente da casa, Lula Torres, chamou a atenção de todos ao paralisar a sessão e dizer que nesse caso, a lei precisaria vir do executivo, e a câmara, nesse caso específico, apenas discutiria e posteriormente, aprovaria ou não. Caro Lula, embora reconheça sua importância para a política caruaruense, permita-me questiona-lo, porque Vossa Excelência não provocou o executivo, visto que uma notificação chegou em suas mãos? Pois ojuiz em entrevista a Rádio Cultura, no último dia 13 deste mês, disse em alto e bom som, que notificou Vossa Excelência sobre o problema.Ainda em sessão, o vereador Rozael do Divinópolis afirmou que irá produzir junto com sua assessoria, um anteprojeto que venha a atender a causa dos loteiros. Outro que mostra o desconhecimento da causa, pois estava “jogando para a galera”. Não adianta vereador, pois o juiz deixou bem claro, o projeto precisa partir do EXECUTIVO!
Outro ponto a ser levantado, a sentença foi baseada em conformidade com uma lei federal. O juiz apenas cumpriu legalmente o que está na lei, e devo aqui agradecer a decisão judicial, pois foi graças a ela que o poder público de nossa cidadecomeçou abrir os olhos em relação a causa dos loteiros.
Foi preciso que um Juiz, baseado em lei a anos já sancionada, proibisse a atuação dos loteiros para que se faça algo. A culpa não é do Juiz, nem da lei federal, a culpa do possível desemprego dos loteiros e principalmente do prejuízo dos mais de 40 mil caruaruenses que moram na zona rural, é de todos os vereadores e prefeitos que passaram pela nossa política e nada fizeram para que essa situação não ocorresse.
Hoje (17/02/2020), pode acontecer um fato novo, onde a DESTRA pode aumentar o prazo de regularização que foi estipulado na sentença, mas o juiz alertou, o Poder Executivo, deve fazer um estudo para ver todos os impactos que podem causar na vida dos trabalhadores, bem como na economia do município. Visto que dezenas de cidades e centenas de sítios, são beneficiados por esse transporte, onde não chegam os ônibus coletivos.
*Oscar Mariano é Pós-graduado em Ciência Política
