27 de novembro de 2013 às 08h25min - Por Mário Flávio

Os avanços econômicos, políticos e sociais trazem em si formas e mecanismos de fortalecimento e consolidação de toda e qualquer democracia. No Brasil com a democratização dos meios de comunicação de massa a exemplo da internet, tem possibilitado que o cidadão brasileiro acompanhe, examine, fiscalize e cobre dos diversos agentes políticos integrantes do Estado-Social brasileiro a execução de medidas que solucionem problemas básicos ligados aos mais diversos temas sociais.

Em vista disso a Constituição Federal de 1988, batizada pelo saudoso deputado Ulisses Guimarães de “Constituição Cidadã”, balizou as formas e procedimentos de garantia e afirmação dos direitos fundamentais que devem de forma obrigatória estar à disposição do cidadão. Todos nós sabemos que saúde, educação, transporte público, lazer, segurança pública, meio ambiente e mobilidade urbana são os temas mais discutidos e abordados pelos diversos segmentos sociais na atualidade.

Evidente que o cidadão enquanto detentor de direitos e obrigações, necessita saber de que forma deverá cobrar da União, do Estado e Município os direitos que lhe assistem, exigindo desses entes federativos políticas públicas que lhe assegurem uma boa qualidade de vida.

No entanto para que um Município realize as ações necessárias a melhoria da qualidade de vida do cidadão, é preciso que este se encontre aparelhado de instrumentos administrativos, jurídicos e sociais indispensáveis ao bom funcionamento da máquina pública.

Por essa razão é que a cada ano, o Prefeito de Caruaru envia a Câmara Municipal uma propositura legislativa denominada de Lei Orçamentária Anual, popularmente conhecida por LOA.

Na LOA é possível saber os valores destinados para execução de programas sociais, ações de infraestrutura a exemplo de calçamento, saneamento, pontes, praças entre outros.

Essa Lei Orçamentária tem ainda o objetivo de fixar a despesa pública para o ano seguinte e estimar a receita que estará à disposição do Prefeito para uso em prol de toda a população de Caruaru.

Porém, a proposta de LOA apresentada este ano na Câmara de Caruaru traz consigo um elemento singular, fundamental, indispensável ao fortalecimento da democracia participativa.

Esse elemento que me refiro trata-se nada mais, nada menos que o Orçamento Participativo. Mecanismo de participação direta levada pelo Prefeito José Queiroz por via do Diretor do OP Lino Portela as mais diversas comunidades e bairros da cidade e zona rural.

O orçamento participativo obteve alguns números interessantes de participação popular. Foram realizadas 14 plenárias preparatórias na cidade, abrangendo 45 bairros e mais 14 plenárias de preparação na zona rural e contou ainda com 05 plenárias deliberativas na cidade e 04 na zona rural.

O OP contou com a participação de 142 delegados e obteve a aprovação de 45 propostas. Todas as 45 propostas apresentadas, discutidas e aprovadas pelos delegados integrantes do Orçamento Participativo foram inseridas na proposta de Lei Orçamentária de Caruaru para o ano de 2014.

Trata-se sem dúvida de uma LOA diferenciada em todos os seus aspectos, pois possibilitou que o cidadão comum, pela primeira vez na história de Caruaru, participasse da destinação a aplicação dos recursos públicos da cidade.

Agora resta a Câmara de Caruaru na sua missão e tarefa, politica, jurídica, social e institucional, concluir a análise da LOA que tramita nas comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento para posteriormente enviá-la ao Plenário para votação e deliberação. Em plenário teremos a responsabilidade de votar o Orçamento de Caruaru para 2014.

*Leonardo Chaves é Presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro