18 de setembro de 2013 às 15h33min - Por Mário Flávio

A ação penal mais “famosa” do Brasil (ação penal 470 – o mensalão-), ainda pode render muitos episódios. Antes de tudo, vamos refrescar a memória daqueles que assim como o ex-presidente da República Lula, não sabem de nada. Resumindo em “miúdos”, o mensalão foi um esquema de compra de votos de parlamentares montado no seio do nosso congresso nacional tendo como principal privilegiado o governo do então presidente e grande moralista Lula.

Na verdade dos fatos, o esquema se constituiu no desvio de recursos públicos não apenas para compra de apoio político para o governo Lula, mas em troca, os parlamentares teriam quitação de dívidas de campanha eleitorais, como bônus. Segundo o então deputado federal Roberto Jefferson, o PT pagava o equivalente a R$ 30 mil por mês a políticos aliados desde 2003. Na época, políticos e membros do alto escalão do governo Lula caíram. O então ministro da Casa Civil, José Dirceu (braço forte do presidente Lula), foi apontado como o chefe principal do esquema.

Procuradoria Geral da União-AGU(Advocacia-Geral da União) disse que esses recursos pagos aos parlamentares corruptos, vieram de empréstimos “fantasmas” e do orçamento do governo com publicidade e propaganda. Segundo relatos da própria AGU, agências de publicidade ajudaram a fazer os pagamentos em troca de contratos com o governo e supostas vantagens. Ao todo, são 38 réus entre políticos e empresários que foram condenados por uma série de crimes, entre eles: lavagem de dinheiro, formação de quadrinha, corrupção passiva e ativa e peculato.

As denúncias passaram mais de um ano circulando nos corredores da AGU, e só então, foi apresentado o caso ao Supremo Tribunal Federal- STF. Advogados de defesa tentaram tumultuar alegando que alguns dos réus não poderiam ser julgados naquela corte, e sim em cortes mais baixas. Os pedidos dos advogados de defesa foram rejeitados, e o caso seguiu.

Com o início desse julgamento, começamos a apostar na consolidação de nossas instituições e acreditar em um país justo. A apreciação dessa ação penal começou no dia 2 de agosto do ano passado. O julgamento mais longo da história do STF rendeu até aqui 53 longas sessões. Somadas, as penas atingem mais de 282 anos de prisão e pagamento de multa de aproximadamente R$ 22 milhões.

O STF deve decidir hoje se aceita ou não os recursos da defesa, os chamados embargos infringentes. Se forem aceitos, 12 condenados terão direito a novo julgamento e possivelmente redução de suas penas. Entre os 12, estão os “cabeças” do esquema, leia-se: José Dirceu e Delúbio Soares. O regimento interno da corte prevê os embargos em condenações por votações apertadas, quando há pelo menos quatro votos pela absolvição do réu (como foi o caso). Entretanto, uma lei de 1990, que regulamenta os processos no STF não faz referência a este tipo de recurso e isso está gerando um grande imbróglio na corte.

O ministro Marco Aurélio, alertou aos colegas: “os olhos da nação estarão voltados para essa corte”. Depois dessa declaração, Aurélio recebeu “apoio” do ministro Gilmar Mendes que logo em seguida ponderou: “Aceitar os recursos eternizaria o processo e significa dizer que o STF é um tribunal juvenil, de irresponsáveis, que não sabe como vota”.

O não mais esperado do ano será do decano mais antigo da corte, ministro Celso de Mello, haja vista o placar empatado. Se o ministro Mello optar em acompanhar os ministros: Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, não fará o STF passar por vexame nacional e simultaneamente não ofenderá o povo brasileiro protelando o fim desse julgamento. Mas se Celso deixa-se enveredar pelos rumos que os ministros: Luíz Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowki optaram, ele apertará o gatilho na esperança de um povo que sonha e clama há muito tempo por moralidade na política brasileira.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro