17 de janeiro de 2012 às 09h30min - Por Mário Flávio

O ordenamento jurídico brasileiro não permite o exercício ilimitado de nenhum direito. Vale dizer, as antigas máximas que nos educaram de  maneira a entender que um direito termina exatamente onde o outro começa fazem parte, hoje, não só de conceitos morais, como também de determinações da Lei Maior.

A imprensa precisa ser livre, porque sem liberdade ela não cumprirá sua missão. Contudo, essa liberdade não pode permitir que o veículo de comunicação social agrida outros direitos atribuídos à pessoa, mesmo porque, nenhum direito é completamente absoluto.

A existência de um Estado Democrático de Direito é o bem maior, cuja manutenção deve ser perseguida por todos. Mas  também se observa que a honra, a imagem e a privacidade das pessoas não são patrimônios passíveis de violação. É preciso reparar a tênue linha que se encontra entre a liberdade de expressão e o direito, próprio e inviolável, da privacidade, da imagem e da honra.

A liberdade de imprensa, portanto, não é um direito superior a todos os demais, nem pode impor-se de forma ilimitada, subjugando e sacrificando outros direitos de origem constitucional, os quais também sustentam a democracia.

Por outro lado, é evidente que não se pode, nem se deve, calar a imprensa ou censurar o seu exercício, eis que prestadora de um serviço essencial de informação à população, atuando, inclusive e principalmente, no policiamento da atividade pública, na defesa do bem social, no aprimoramento dos costumes e na formação da consciência política do povo.

Mesmo porque, a livre e consciente manifestação do  pensamento garante o cidadão e, em conseqüência, a existência da democracia, prestando, por décadas, inigualável serviço a todas as nações, através de investigações sérias, desvendando crimes, ilegalidades e irregularidades nas mais variadas esferas.

Certificando-se da veracidade das informações, tem a imprensa não o direito, mas o DEVER de noticiá-las, sob pena de  não atingir a sua função constitucional. Apenas com o exercício responsável  deste direito será possível construir um país melhor, com menos desigualdades econômicas e sociais, posto que apenas uma sociedade bem informada tem condições de cobrar de seus dirigentes as atitudes necessárias para a solução dos problemas prementes.

Nas palavras de Karl Marx, anunciando a finalização deste pequeno estudo, “A imprensa livre é o olhar onipotente do povo, a confiança personalizada do povo nele mesmo, o vínculo articulado que une o indivíduo ao Estado e ao mundo, a cultura incorporada que transforma lutas materiais  em lutas intelectuais, e idealiza suas formas brutas. É a franca confissão do povo a  si mesmo, e sabemos que o poder da confissão é o de redimir. A imprensa livre é o espelho intelectual no qual o povo se vê, e a visão a si mesmo é a primeira condição da sabedoria”.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro