13 de dezembro de 2012 às 06h25min - Por Mário Flávio

Consiste até em um truísmo trazer à baila a importância que a Constituição Federal de 1988 dá a um dos pilares do Estado Democrático de Direito, que é o princípio Republicano. De antemão, ao consagrar os ensinamentos dos Gregos, principalmente de Platão, em sua festejada obra – República-, acredita-se que é necessário descobrir o verdadeiro conceito do que há de ser estudado ou analisado para ter condição de compreender-lhe em sua verdadeira essência.

Pois bem. Para o Professor Roque Carrazza, o princípio republicano é uma forma de Governo que se contrapõe à Monarquia. É uma forma peculiar que o Homem concebeu para governar a coisa pública com responsabilidade e em prol do povo- É de todos e para todos-. Nesse sentido, Immanuel Kant complementa que a república é a melhor forma de Estado, possuindo consequências práticas, destinando comandos tanto aos governantes quanto aos cidadãos. Segundo ele, uma Constituição é legítima e republicana quando manifesta a vontade do povo e não de indivíduos ou de grupos particulares. (grifos nossos)

Portanto, com base que fora exposto alhures, depreende-se com clareza a importância que a consagração desse princípio magno tem na vida de todos aqueles que estão sob o manto do Estado Democrático de Direito. Ora, é da sabença de todos as inúmeras crises econômicas e sociais pelas quais passamos e estamos passando. Crises estas que afetam diretamente a vida de milhares de brasileiros,seja pelo remédio que não vem; pela merenda que falta; ou até pela ausência de saneamento básico em diversas cidades.

Com isso, almeja-se uma maior guarida daqueles os quais batizamos com o nosso voto e cobrimos com o manto da soberania popular, ou seja, os políticos eleitos. Ademais, democracia não é apenas exercer o direito ao voto, democracia é sim, ter direito a uma vida digna; viver e não apenas sobreviver, pois de nada serve dizer que o povo é soberano na democracia, se nela o povo não passa de um soberano descalço, de um soberano que desconhece a sua importância na sociedade, de um soberano analfabeto, de um soberano doente e miserável.

E ainda assim, diante de todos os fatos que são notórios na realidade a qual vivemos, nos deparamos com representantes eleitos reunindo-se precipuamente com a missão de ceifar os interesses da sociedade em prol das suas vontades e caprichos. E mais, valendo-se de argumentos débeis para justificar uma conduta que vai de encontro aos anseios da população, gerando assim um intenso golpe ao princípio republicano, utilizam-se de analogias deploráveis pra motivar o debate em questão. A saber: o aumento dos salários do Prefeito,Vice, Vereadores e Secretários Municipais.

Ao fim e ao cabo, que saibamos realmente escolher os nossos representantes, pra que estes sim, possam trabalhar intensamente com o único escopo de garantir à população os seus direitos que são agasalhados pela Constituição e que possam, por sua vez, dar a devida consagração ao princípio republicano, tomando decisões que sejam fomentadas por intensos debates públicos, que proporcionem ao povo a consciência a respeito dos assuntos que devem ser decididos.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro