13 de novembro de 2012 às 10h01min - Por Mário Flávio

Em 2003, ainda como deputado estadual, tive uma Lei aprovada na Assembleia Legislativa que visava criar normas disciplinadoras de utilização da orla marítima, protegendo o meio-ambiente e o patrimônio turístico e paisagístico em Pernambuco. Quase dez anos depois, a Lei nº 12.321 não vem sendo aplicada como deveria, infelizmente. A praia do Pina, Zona Sul do Recife, é um exemplo emblemático do descaso do Poder Público com a área de lazer mais democrática da cidade. Neste domingo (11), minha assessoria fez registro fotográfico que revela a falta de fiscalização no local, que mais parece “terra de ninguém”, onde qualquer um cria a sua própria lei.

Foram flagrados carros e motocicletas estacionados na areia, além de animais de estimação dividindo espaço com crianças. Muito pior é ver ambulantes e suas carroças acopladas a botijões de gás. Tudo é feito no fogo abastecido pelo botijão, pondo em risco a vida de banhistas. Na ausência da fiscalização, cada comerciante cria a regra que considera mais segura, sem nenhuma orientação.

O artigo 6º da Lei da Praia é clara: “A fiscalização da presente Lei, deverá ser feita pelos órgãos competentes das Prefeituras Municipais com o respectivo apoio da Polícia Militar de Pernambuco”. Ainda no artigo 7º: “As penalidades para o não cumprimento da presente Lei será de apreensão do respectivo bem ou animal, e sua liberação se dará após o pagamento de uma taxa que será fixada e recolhida através da Municipalidade, na forma definida por decreto do Prefeito”.

O que se conclui é que a nossa sociedade deve reprovar a falta de uma orientação adequada do cumprimento das leis pelas autoridades públicas encarregadas de fiscalizar e humanizar essas áreas. A Prefeitura do Recife “vende” a praia como um dos maiores produtos turísticos da capital pernambucana, mas parece fechar os olhos para a Praia do Pina, que recentemente ganhou um hotel de luxo. Turistas, moradores da orla e de bairros distantes merecem conviver democraticamente com suas famílias o mínimo de lazer descontraído, principalmente aos domingos e feriados. A praia é de todos, mas todos devem evitar a bagunça, a desordem e a sujeira.

Augusto Coutinho é deputado federal pelo DEM


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro