22 de agosto de 2013 às 09h55min - Por Mário Flávio

CARA$ E CARO$ CONTRIBUINTES QUE PAGAM IMPOSTOS,

RESPEITÁVEIS ELEITORES QUE TEM O PODER DO VOTO,

PREZADAS VIZINHAS E PREZADOS VIZINHOS,

HABITANTES E CONCIDADÃOS DESTA TERRA,

Quando um grupo de pessoas se propõe a servir uma população com o objetivo de atender ao interesse público, de envidar esforços para proporcionar o bem-estar social, de realizar de anseios coletivos, não pode se permitir esquecer, em nenhum momento, de suas promessas, de suas propostas feitas à comunidade, seja em período eleitoral, seja quando já ocupando os gabinetes das repartições da municipalidade.

O poder executivo de caruaru, composto por profissionais reconhecidos, técnicos qualificados e gestores eficientes, todos exercendo suas atribuições nas respectivas diretorias e secretarias municipais, está sob a regência do senhor prefeito José Queiroz de Lima, desde 2009. Zé Queiroz vem assim conduzindo seus trabalhos à frente do governo caruaruense, sendo este o quarto mandato, o qual tem apresentado, comparado a outras experiências anteriores, alguns avanços e debilidades.

É preciso resgatar um pouco da história dos três mandatos anteriores para se conseguir entender até que ponto o atual mandato poderá repetir acertos e evitar errar os mesmos erros. Nas décadas de 1980-1990, Zé Queiroz demonstrava que era capaz de nos entusiasmar a todos, mesmo com as dificuldades econômicas e políticas porque passava o país, em um processo recente de redemocratização. Muitos estampavam um eu [amo] Caruaru com orgulho em suas portas, janelas e pára-brisas. Com gente na cidade, o carnaval fervia por aqui também. Estrangeiros de todas as partes do mundo eram recebidos em nossa rede hoteleira de cinco estrelas, não só na semana santa.

As festividades de São João abrilhantavam a vívida cultura tradicional nordestina de nosso povo. Como se costumou dizer, a cidade poderia ser considerada como “O maior centro de arte figurativa das Américas, segundo a Unesco”, e ostentávamos ser palco da maior e mais famosa feira do Brasil, como decantada composição de Onildo Almeida consagrada pela voz de Luiz Gonzaga. Havia um sentimento de esperança, de envolvimento da comunidade. As ruas eram calçadas, o saneamento começava a chegar aos bairros, as praças eram espaços de convivência valorizados pela administração da “cidade da gente”, da “Caruaru da gente”… Como que moldados pelo Mestre Vitalino, uníamos as mãos, uns aos outros, nessa caruaru. Sentíamos ser maior e melhor em tantas outras coisas.

Escolas forneciam merenda aos alunos e professores educavam nossas crianças e adolescentes, motivados para além do salário (sempre desproporcional em relação à importância e ao volume do trabalho que realizam em favor de nossa nação). Atendimentos em unidades de saúde, ainda que sofrendo as típicas limitações que nos afetam há décadas, eram prestados com a qualidade própria de um centro médico do porte de uma cidade-pólo como a nossa.

Violência não gerava notícias cotidianas, não era assunto na hora do almoço. Índices medianos de criminalidade para um povo bom e ordeiro em uma pacata cidade do interior pernambucano. Eram tempos em que as disputas político-partidárias e eleitorais eram mais leais e as convicções eram menos afetadas pelo poder econômico. Não cabem mais comparações com os dois primeiros mandatos de Queiroz, porque a cidade, e seus problemas, cresceram exponencialmente nos anos 2000 em diante. Caberiam comparações com outros governos? E a sucessão com João Lyra Neto, e os dois mandatos de Tony Gel, e a rápida, mas marcante, passagem de “Neguinho Teixeira” pelo palácio Jaime Nejaim? Seriam todos ou algum deles páreos a se comparar com esse Queiroz que vai de 2013 a 2016?

Pois bem, feito o resgate histórico, convém da mesma forma, uma contextualização da atualidade. No período eleitoral mais recente, de julho a outubro de 2012, especialmente com a campanha de reeleição no guia da televisão, as palavras de ordem do “Zé fica” e do “+4” foram diuturnamente recheados com promessas de ser esse o melhor governo de todos. Chegou-se até a se encenar a vontade de criar o conselho do orçamento participativo, que já havia sido “criado” em 2010, inclusive com a eleição de delegadas delegados que integrariam o tal conselho do “OP Caruaru” para as obras que seriam realizadas em 2013. Com a vitória, e consequente posse no dia 1º de janeiro deste ano, às promessas eleitorais somou-se aquela de que esse será “o mais participativo” dos mandatos. Reeleito o prefeito, foi criada uma assessoria de participação social, que é a promessa de se consolidar o novo processo de se “construir uma vida melhor” para quem vive aqui no “rincão bendito”.

Cabe esclarecer que em alguns momentos os avanços sociais se deram graças a um alinhamento com o governo estadual e o governo federal. Há, em nível federal, o portal da transparência nos fornece facilmente todos os valores de repasses entre a união e o município, e há também o portal de convênios que tem disponíveis importantes informações. Como se vê nas referidas fontes de dados, só no ano de 2012, o total de recursos transferidos chegou a quantia de R$ 162.681.230,47 (cento e sessenta e dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil, duzentos e trinta reais, e quarenta e sete centavos), sendo pouco mais de um terço desse total, cerca de cinquenta e seis milhões, o montante do repasse do FPM, o fundo de participação dos municípios previsto no artigo 159 da constituição federal, ou seja: dinheiro direto à disposição do gabinete da prefeitura.

Com os recursos financeiros obtidos mediante convênios com a união, foram ampliadas as redes de assistência social, com aproximadamente quarenta e um milhões de reais (bolsa família), e instalação de unidades básicas de saúde, com mais de vinte milhões (UPA, saneamento, combate a dengue etc.). Também foi melhorada a infraestrutura viária do perímetro urbano, e neste sentido, com a atuação do estado de Pernambuco, destaca-se a duplicação da rodovia BR-104, com vistas no incremento do pólo têxtil, beneficiando juntamente Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, obra esta ainda não concluída, o que tem trazido alguns prejuízos e menos lucros do que se espera para caruaru.

A partir de 2013, para as melhorias na infraestrutura da cidade, há convênio que chega a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), destinados à urbanização dos riachos salgado e mocós. E mais: foram anunciados recentemente que são esperados R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) para a implantação do BRT (corredor exclusivo para ônibus, eixo leste-oeste). E tudo indica que a liberação pelo governo federal de uma parte desses recursos, destinada especificamente para pavimentação de vias públicas de caruaru (com calçamento e/ou asfalto), seja ainda neste segundo semestre de 2013.

Ao longo dos últimos oito anos, pelo menos, em convênios para pavimentação (com atendimento a diversos bairros da cidade) já houve liberação de mais de onze milhões de reais, e para saneamento foram mais de dez milhões com o “projeto alvorada”, e mais de um milhão e trezentos mil reais em apenas um dos convênios vigentes para saneamento na cidade, com execução que está prevista até julho de 2013. Não considerando somente a cidade, o que foi efetivamente feito também para a zona rural, até então?! Quem conhece a realidade do campo sabe sobre as dificuldades na educação, na saúde, na segurança e na infraestrutura.

E é exatamente em relação à infraestrutura que, para nosso benefício, temos de descobrir o que faz caírem no esquecimento os reiterados pedidos de conclusão do saneamento, de pavimentação, de extensão de iluminação pública, que favoreceria a segurança em nossas comunidades, bem como a construção das creches e das unidades de pronto atendimento prometidas e reprometidas. Para esclarecer um pouco mais, vejamos: no primeiro semestre deste ano a receita municipal já havia arrecadado quase e cento e setenta e nove milhões. É só ver na página da secretaria municipal da fazenda. Logo, não é por falta de recursos. É por alguns outros motivos que não se sabe… Ou se sabe? E, se não se sabe, como poderemos saber?

Um conceito importante para se compreender os processos é o de orçamento público, instrumento pelo qual o governo estima as receitas e fixa as despesas para poder controlar as finanças públicas e executar as ações do programa de governo, com o objetivo precípuo da administração pública que é o bem comum. O Orçamento Público toma forma na elaboração e execução de três leis: o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA) que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas.

Em geral, o texto das leis orçamentárias vem acompanhado de anexos com linguagem muito técnica (contábil, jurídica etc.), um idioma pouco conhecido para a maioria das pessoas do povo, e esta dificuldade é uma falta de transparência em si. Não se pode fiscalizar o que não se conhece. Faz-se necessária uma explicação sobre o assunto com maior simplicidade possível. Assim, tentaremos. Mesmo reconhecendo que com natureza bem diferente do orçamento público, o “orçamento doméstico”, nos serve de ideias que podem nos tornar mais fácil a tarefa de entender: uma senhora dona-de-casa, verifica a dispensa e o preço daquilo que precisará comprar para fazer as contas do mês. Sabe exatamente quando e quanto será feita a compra de mantimentos, de produtos de limpeza, de vestuário, material escolar e até dos brinquedos para as crianças, sem se esquecer ela de uma reserva para as eventuais necessidades com medicamentos ou outras situações não previstas para o mês. Um senhor idoso, deve levar considerar que os medicamentos e o atendimento médico que prolongam sua vida não podem deixar de constar na conta de como será gasto sua aposentadoria. Sem avaliar quanto se tem de dinheiro e sem se prever com o que esse montante vai ser gasto, seria um tormento ver o bolso esvaziar e ainda continuarem os dias do mês. A grande diferença é que no caso do orçamento público, o administrador só pode gastar como está estritamente na lei: o quanto, o como e o quando.

O conceito seguinte, então, é planejamento. Neste momento nos sentimos tentados a invocar as teorias de Carlos Matus e de Henry Mintzberg, e de tantos outros para nos servir de alicerce. Mas como a intenção é descomplicar, deixamos apenas as sugestões de leitura especializada.

*Sandro Vila Nova é servidor público do Poder Judiciário de Pernambuco. Foi eleito como delegado pela RPA-2/Zona Urbana, na plenária do dia 14 de setembro de 2012, e como conselheiro do COP na plenária do dia 25 de setembro de 2012, todas organizada pela “Comissão de Operacionalização” do OP Caruaru.


Comentários


...

Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro