24 de janeiro de 2013 às 14h25min - Por Mário Flávio

Em janeiro de 2003, considerando as reivindicações históricas do movimento feminista, o ex-presidente Lula criava a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) com status de Ministério. O que antes era “invisível” para a gestão, passa a fazer parte da centralidade da política desenvolvida pelo Governo Federal. Iniciava-se, ali, um novo tempo.

Dentre os vários avanços, podemos destacar a Lei Maria da Penha, elaborada no amplo diálogo da SPM com o movimento feminista e diversos segmentos que lutam pelo fim da violência contra mulher. Com a lei aprovada e promulgada, vários instrumentos de atendimento à mulher vítima passam a ser criados. Antes, sob o domínio da cultura machista e patriarcal, simbolizada no dito popular “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, a violência existia, mas era silenciada, os assassinatos não eram devidamente apurados e julgados, a impunidade abria precedente para violação do direito humano da mulher de viver livre da violência. A partir de 2003, o Governo Federal estabelece como prioridade atuar em parceria com os estados e municípios na implementação de mecanismos que coíbam a violência. Recentemente, a SPM lançou a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”.

Em 2009, alinhado com o Governo Federal e Estadual, o Prefeito José Queiroz criou a Secretaria Especial da Mulher, implementando em Caruaru uma política de enfrentamento à violência contra a mulher, qualificando o Centro de Referência da Mulher, implementando o projeto de capacitação “De Olhos Abertos contra a Violência”, realizando diversas campanhas de combate à violência e de divulgação dos serviços de atendimento.

Hoje, as mulheres denunciam mais, saem mais cedo do ciclo de violência e desde a promulgação da Lei Maria da Penha o número de homicídios vem caindo em Caruaru. Isso pode ser observado quando verificamos que em 2006 a Delegacia da Mulher de Caruaru registrou 820 boletins de ocorrência e 14 assassinatos. Já em 2012, foram cerca de 1.300 Boletins e dois homicídios em decorrência de violência doméstica. Esses avanços só têm sido possíveis com a atuação em rede: Delegacia, Centro de Referência, Serviço de Abrigamento, Disque Denúncia e demais instituições que, através de convênio entre a Prefeitura de Caruaru e o Governo Federal, foram capacitadas.

Trabalhamos para que um dia nenhuma mulher seja assassinada. Para tanto, seguimos na luta pelo fim da violência contra mulher, na busca pela autonomia econômica, política e cultural que exige articulação com a política nacional e estadual da mulher. Pelos avanços obtidos e pelos desafios que temos pela frente, temos muito a comemorar nesses dez anos de políticas para as mulheres desenvolvidas com muito protagonismo e eficiência pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

* Elba Ravane é secretária da Mulher de Caruaru e advogada especialista em segurança pública e cidadania


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro