15 de novembro de 2020 às 07h05min - Por Mário Flávio
Eleitora vota com a bandeira do Brasil, na Escola Classe da 313/314 sul, em Brasilia. Brasilia, 07-10-2018. Foto: Sérgio Lima/Poder 360

A OAB Caruaru estará disponibilizando neste domingo (15) um contato telefônico e um e-mail para receber denúncias de crimes eleitorais e violação de prerrogativas da advocacia.

A subseccional estará disponível para atender denúncias referente aos 16 municípios de atuação, que são: Agrestina; Altinho; Barra de Guabiraba; Bezerros; Bonito; Cachoeirinha; Camocim de São Félix; Cupira; Caruaru; Ibirajuba; Lagoa dos Gatos; Panelas; Riacho das Almas; Sairé; SãoCaetano e São Joaquim do Monte.

O presidente da OAB Caruaru, Fernando Santos Junior, também estará com toda a equipe visitando as seções eleitorais da região. 

DEFESA DAS PRERROGATIVAS

Nesse sábado (14) a OAB Caruaru foi acionada após a divulgação de uma portaria do Juiz Eleitoral de São Caitano negar o acesso dos advogados nas seções eleitorais neste município, Cachoeirinha e Tacaimbó. De pronto, a OAB Caruaru enviou ofício ao TRE e ao juiz que assinou o documento, solicitando a revogação da portaria, por se tratar de uma ação que viola os direitos e impede o exercício da atividade profissional da advocacia. O juiz revogou a referida portaria, porém, em uma nova, autorizou que o advogado tivesse acesso apenas ao prédio de votação. 

Após o ocorrido, a OAB Pernambuco e a subseccional Caruaru impetraram mandado de segurança no TRE para garantir o livre acesso dos advogados(as) nas seções eleitorais neste domingo. A ação garante o livre exercício da advocacia, fundamental para a sociedade e a democracia. 

O TRE, neste sábado à noite, publicou dois atos conjuntos que garantem o acesso do fiscal nas seções eleitorais e o livre acesso dos advogados nos locais de votação.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro