A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) confirmou o recebimento de uma representação protocolada pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Walter Braga Netto contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As defesas alegam que o ministro estaria cometendo “ilegalidades” e violando prerrogativas da advocacia no âmbito do inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. 

Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto afirmam que têm enfrentado dificuldades no acesso a provas importantes e que não dispõem de tempo hábil para analisar as denúncias, o que, segundo eles, configura “cerceamento da ampla defesa”. Eles solicitam que a OAB intervenha para assegurar o respeito às prerrogativas profissionais e ao devido processo legal.  

Em resposta, a OAB declarou que tratará a representação com a seriedade e imparcialidade que sempre pautaram a atuação da entidade, sem distinção de parte ou contexto. A Ordem ressaltou seu compromisso em zelar pelo livre exercício profissional e pelas garantias fundamentais previstas na Constituição. 

Este episódio ocorre em meio a investigações que apuram o envolvimento de Bolsonaro e aliados em uma suposta trama para reverter o resultado das eleições de 2022. Em fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República denunciou Bolsonaro por liderar uma organização criminosa com o objetivo de perpetuar-se no poder, desconsiderando a vontade popular expressa nas urnas. Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, incluindo ex-ministros e um antigo chefe da Marinha.

As investigações revelaram planos que incluíam o monitoramento e possíveis atentados contra autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. Esses planos teriam sido discutidos em reuniões na residência do ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, em novembro de 2022. O grupo teria considerado métodos como envenenamento, tiros e explosivos para atingir seus objetivos.