29 de novembro de 2012 às 09h55min - Por Mário Flávio

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Desde que a Mesa Diretora da Câmara de Caruaru apresentou a proposta de reajustar os salários do prefeito, vice, secretários e vereadores que não se fala em outro assunto na política local. Alguns analistas e educadores defenderam nas redes sociais e até mesmo na imprensa que o prefeito reeleito Zé Queiroz (PDT) apresentasse um veto ao projeto, já que a ideia não era por uma questão legal, mas moral.

No entanto, de acordo com a Legislação vigente o Chefe do Executivo Municipal não pode apresentar veto para este tipo de projeto, já que a Lei Orgânica do Município define que ao final de cada Legislatura a Câmara deve apresentar os novos subsídios para o período da próxima gestão.

Em entrevista na Caruaru FM o secretário jurídico da Câmara, Márcio Sales, explicou sobre a possibilidade do veto. “O veto do prefeito sobre um Projeto de Lei aprovado pela Câmara só pode ocorrer se houver alguma ilegalidade, o que ele pode é abrir mão, mas aí seria uma decisão dele, mas vetar um projeto enviado pela Câmara que está amparado pela Lei, fica muito difícil.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro