14 de agosto de 2013 às 16h25min - Por Mário Flávio
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Consultores avaliaram pontos a serem acrescentados no novo Plano – Foto: Gilson Santos

Nos próximos dias, a Prefeitura de Petrolina concluirá a revisão da Lei que regula o uso e ocupação do solo na cidade, o Plano Diretor, que foi criado em 2006 e precisa ser alterado, já que alguns pontos estão ultrapassados. Uma das inovações é a criação de Zonas Especiais da Habitação, abrangendo os três perímetros irrigados de Petrolina: Nilo Coelho, Maria Teresa e Bebedouro, que juntos somam uma população de mais de 50 mil pessoas e terão a partir de então uma legislação urbanística específica.

Para elaboração do Plano Diretor dos Perímetros Irrigados, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, parceira da Prefeitura Municipal de Petrolina, construiu juntamente com a população, via consultoria especializada, o perfil de cada um dos três perímetros. “Analisamos a fundo todas as suas estruturas físicas e sociais para que as agrovilas sejam beneficiadas com planejamento das questões urbanísticas, assim como a zona urbana”, explica o gestor do Consórcio/Codevasf, Marcelo Mergulhão.

Foram estudadas características da infraestrutura e desenvolvimento socioeconômico, com propostas voltadas para melhorias de mobilidade, transportes de cargas, comunicação, energia, saúde, educação, assistência social, segurança e economia. Também foram avaliadas questões do meio ambiente onde foram elaboradas propostas para o saneamento ambiental, gestão de resíduos sólidos, preservação da caatinga e analisadas também a questão do risco dos agrotóxicos. Por fim, as questões de Planejamento e Gestão, que se referem e regulam o uso e ocupação do solo, como zoneamento, além do controle urbano.

“Essa iniciativa pioneira é muito importante porque estende o planejamento urbano para a área rural, o que vai possibilitar a melhoria da qualidade de vida dessas comunidades. As áreas irrigadas têm crescido muito nos últimos anos, e nós queremos que tanto a área urbana quanto a rural cresçam de forma organizada. Essa é a importância vital do Plano Diretor”, ressaltou o prefeito de Petrolina, Julio Lóssio.

Dentro das questões apreciadas e inclusas no Projeto de Lei, Marcelo Cavalcanti cita a verticalização (consciente) das construções em determinadas Zonas do município, estabelecimento de novas Zonas Mistas (residencial e comercial), de Zonas exclusivamente residenciais e comerciais e de Zonas Exclusivas para construções de cemitérios públicos e privados, além de regulamentar os estacionamentos em áreas públicas e privadas.

No novo Plano Diretor constará a revisão dos coeficientes de construção na ZR1 e na ZR2; e exigências de pavimentação, rede de água e saneamento, além de energia elétrica, equipamentos públicos para aprovação de condomínios e loteamentos; criação do Distrito Industrial Municipal; instituição das Operações Urbanas Consorciadas (art.32 do Estatuto das Cidades); criação de novos Distritos, expansão dos limites urbanos, Áreas de Preservação Permanentes, entre outros.

Tanto o Código de Posturas quanto o Código de Obras sofrerão mudanças decorrentes dos novos característicos do Novo Plano Diretor.
O novo Projeto de Lei passará por uma análise da sociedade civil, em seguida deverá ser chancelado pelo Conselho da Cidade e depois enviado para a Câmara de Vereadores onde deverá ser votado.

Da Assessoria


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro