Com a proximidade das eleições de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou importantes alterações nas regras da propaganda eleitoral e nos procedimentos para controle da desinformação. Conheça as principais mudanças e como elas impactarão o processo eleitoral deste ano:

Propaganda Eleitoral:

Uma das novidades é a permissão para que artistas e influenciadores divulguem sua posição política em shows, apresentações artísticas e nas redes sociais, desde que de forma voluntária e gratuita. No entanto, a utilização de deepfakes – vídeos manipulados para difundir fatos falsos ou descontextualizados – foi totalmente vedada, visando preservar a integridade do pleito.

Além disso, as campanhas eleitorais estarão sujeitas a regulamentações mais rígidas no uso da inteligência artificial, com restrições ao uso de chatbots e avatares para comunicação da campanha, bem como a exigência de identificação de conteúdo sintético multimídia.

As lives eleitorais foram oficialmente reconhecidas como atos de campanha eleitoral, ficando proibida sua transmissão por canais de empresas na internet ou emissoras de rádio e TV, sob pena de configurar tratamento privilegiado.

Controle da desinformação:

A norma aprovada prevê medidas para combater a desinformação durante o processo eleitoral, incluindo a responsabilização solidária dos provedores de internet, tanto civil quanto administrativamente, caso não removam imediatamente conteúdos ou contas que violem as regras eleitorais.

Foi estabelecida a proibição de utilização de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir informações inverídicas ou descontextualizadas, sob pena de abuso de utilização dos meios de comunicação e cassação do registro ou mandato.

Reclamações e Direito de Resposta:

A resolução aprovada também prevê a possibilidade de reclamação administrativa eleitoral contra atos que contrariem decisões do TSE sobre remoção de desinformação eleitoral. Além disso, foram fixados prazos para interposição de recursos e apresentação de embargos de declaração, visando garantir agilidade e efetividade nos processos eleitorais.

Essas mudanças representam um avanço significativo no combate à desinformação e na promoção de eleições mais transparentes e justas. O TSE reforça o compromisso em garantir a lisura do processo eleitoral e a proteção da democracia, incentivando a participação cidadã e o debate público responsável.