O Congresso Nacional ainda está de férias, mas o ano já começou tenso. O assunto da vez é a chamada “MP da Reoneração”, que foi assinada pelo governo nos últimos dias do ano passado.

Além de deputados e senadores não terem sido consultados, a proposta causou polêmica ao passar por cima de uma decisão que eles mesmos já tinham tomado em outras votações.

Por causa disso, líderes de partidos da Câmara e do Senado estão se manifestando e fazendo pressão para que a medida do governo seja derrubada o quanto antes.

Rodrigo Pacheco vai decidir se devolve ou não a MP e, por enquanto, ele disse que não vai fazer absolutamente nada até conversar com Haddad.

Pra você entender o porquê do governo querer tanto que essa medida não seja derrubada, é preciso saber o objetivo dela: acabar de vez com a desoneração da folha de pagamentos. Nada mais do que uma redução de impostos trabalhistas. Em vez de pagar uma taxa sobre os salários, as empresas pagam uma contribuição sobre a receita bruta.

Lula e sua equipe são contra pois, com a proposta valendo, R$ 20 bilhões deixam de ir para os cofres públicos — justo no ano em que o governo precisa arrecadar mais para cumprir a meta fiscal.

O Congresso já tinha aprovado a medida, mas Lula vetou. Então os parlamentares derrubaram o veto do presidente, que viu que não tinha mais o que fazer e editou a MP reonerando 17 setores da economia.
Funcionário ou empresário, a MP pode te impactar.

Setores do comércio dizem que sem a desoneração, fica mais caro contratar e vagas de emprego vão cair. Haddad, por outro lado, ressalta que a União perdeu 1,5% do PIB com gastos tributários.