25 de outubro de 2013 às 09h25min - Por Mário Flávio

O vereador Neto (PMN) usou à tribuna na sessão desta quinta-feira (24) para falar da decisão da justiça que acatou liminarmente o pleito da oposição, no sentido de autorizar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
Durante o discurso, Neto questionou a forma que o presidente da Câmara, Leonardo Chaves, conduziu todo este processo da instalação da CPI e disse que o gestor da Câmara fez vários tipos de manobra para evitar a criação da CPI. Segue, abaixo, o discurso do vereador.

“Hoje venho usar esta tribuna para falar sobre a decisão da justiça , que acatou liminarmente o mandado de segurança impetrado pelos vereadores da oposição, fazendo com que a CPI da CGU, finalmente, seja instalada. Quero parabenizar os nossos advogados que desde o início deste processo tinham certeza do nosso direito e nos garantiram que a justiça seria feita.

Esta não é só uma vitória dos vereadores que fazem oposição nesta casa ao governo municipal, mas dos cidadãos que pagam seus impostos e querem ver o dinheiro público sendo aplicado de forma correta. Quando a imprensa de todo o Estado divulgou irregularidades encontradas pela Controladoria Geral da União, a CGU, que somadas chegam a quase 18 milhões de reais, o nosso papel como fiscalizador é cobrar da prefeitura resposta para tudo isto.

O meio mais correto é instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI, porque vamos poder ouvir representantes da prefeitura, da controladoria e explicar realmente para a sociedade o que aconteceu com este dinheiro que, segundo o órgão, foi mal aplicado na educação do município. O que precisava ser feito para a instalação da CPI fizemos, que era conseguir a assinatura de oito vereadores para a instalação da CPI, só que, infelizmente, o presidente desta Casa, conhecedor da Lei Orgânica e da Constituição Federal que tem, isto devido aos mais de 30 anos de vida pública, resolveu fechar os olhos para a Lei e seguir uma orientação política.

Ele colocou para ser aprovado em plenário a votação da CPI, sabendo que jamais seria aprovado porque o número de edis que apoiam o governo municipal é maior. Presidente Leonardo Chaves, sua ideologia política e seus interesses ninguém aqui pode questionar ou cobrar do senhor, mas este tempo todo que Vossa Excelência está na política o senhor deve respostas à sociedade caruaruense. Qual interesse do senhor em buscar no regimento desta Casa, mesmo sabendo que ele não pode ir de encontro ao que diz a Lei Orgânica e nem a Constituição Federal, e colocar a instalação da CPI para ser aprovada em plenário?

Esta decisão da justiça mais cedo ou mais tarde o senhor sabia que iria acontecer porque o que foi feito aqui foi uma afronta àqueles que acreditam ainda em democracia. Hoje temos três CPIs instaladas nesta Casa e seja qual for o governo que esteja sendo fiscalizado temos o papel de zelar pelo dinheiro público e lutar por uma sociedade mais justa.”


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro