A Assembleia aprovou, nesta quarta (9), em primeira discussão, um substitutivo da Comissão de Justiça alterando o Estatuto do Servidor Público do Estado. A proposta beneficia diretamente os funcionários da área de saúde, que poderão ter dois vínculos empregatícios em instituições da esfera pública.
O autor do projeto que deu origem ao substitutivo foi o deputado Tony Gel (DEM). De acordo com o parlamentar, desde a criação do Estatuto, em 1968, apenas os médicos tinham essa prerrogativa, que agora vai ser estendida a todos os profissionais do setor. O deputado informou que a Constituição Federal já prevê a permissão, cabendo a cada Estado regulamentar a medida.