16 de fevereiro de 2013 às 16h25min - Por Mário Flávio

A partir de 2014 os municípios serão responsável pela gestão da iluminação pública. A informação foi repassada aos Prefeitos do Sertão do Pajeú durante reunião do Cimpajeú ocorrida na Escola Naná Patriota, em São José do Egito. O portador da notícia foi o Ex-Prefeito de Trindade e Ex-Presidente do consórcio de prefeitos do Araripe, Gerôncio Figueiredo. Ele apresentou um software de gestão para iluminação pública, que objetiva amenizar os prejuízos causados pela transferência de competências.

A determinação consta da resolução nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida da ANEEL irá aumentar a despesa anual dos municípios em 28% e afetará principalmente o orçamento das cidades de pequeno e médio porte. Pela resolução, as prefeituras terão até 2014 para se adaptarem à nova obrigação.

“As soluções hoje devem ser coletivas. Isso diminui custos e dá mais agilidade à administração pública. Há diversas linhas de financiamento do Governo Federal que hoje dão prioridade às demandas encaminhadas pelos consórcios”, afirmou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, responsável por convidar Gerôncio para expor a experiência do Araripe na reunião do Cimpajeú.

DESAFIO – Sem pessoal qualificado, recursos técnicos ou qualquer experiência no setor, os municípios terão que arcar com as despesas de manutenção da rede pública de iluminação e sua eventual ampliação. Essa é mais uma responsabilidade repassada para o poder público municipal pelo Governo Federal, tirando uma atribuição historicamente atrelada às empresas concessionárias de energia – em Pernambuco, a tarefa cabe, atualmente, a CELPE.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro