23 de abril de 2013 às 07h25min - Por Mário Flávio

Três municípios da mata sul de Pernambuco terão seus Planos Diretores Revisados. O Fórum de lançamento do Plano Diretor de Sirinhaém acontecerá nesta terça-feira (23), às 9h, no Shopping Sirinhaém. As cidades de Rio Formoso e Ribeirão também serão contempladas e os lançamentos estão previstos para acontecer nos dias 24 e 29 de abril, na Câmara de Vereadores dos respectivos municípios. Esta ação é desenvolvida com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDES, sob a coordenação da Agência Condepe/Fidem.

O Fórum é a etapa inicial do Plano Diretor e tem o objetivo de divulgar e convocar os diversos segmentos da população para participarem do processo de revisão do Plano. No decorrer das ações, a Agência dará apoio técnico e financeiro para a execução dos trabalhos que serão desenvolvidos com o apoio da empresa Gênesis Consultoria e Assessoria, responsável pela consultoria na revisão do documento. Na ocasião será constituído o Conselho Gestor do Plano, com membros do executivo municipal e da sociedade civil.

A iniciativa integra as atividades previstas no Programa Especial de Controle Urbano e Ambiental do Território Estratégico de Suape que visa fortalecer as administrações estaduais no exercício do controle urbano e municipal. Apresenta como um dos eixos básicos o Projeto 4 – Elaboração/Revisão dos Instrumentos Legais, que permite a gestão territorial eficaz, visando uma cidade ordenada e sustentável.

Desde 2003, a Agência Condepe/Fidem contribui com a elaboração e atualização de mais de 40 Planos Diretores municipais, em todas as Regiões de Desenvolvimento do Estado. Previsto no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10257/01), os Planos Diretores Participativos são um “pacto” entre sociedade civil e os poderes Executivo e Legislativo para orientar o desenvolvimento, o ordenamento e a expansão urbana do município no horizonte de dez anos. Esse instrumento é considerado a principal referência para a ação governamental e para os investimentos públicos e privados, pois define a estratégia, pactuada coletivamente, para o desenvolvimento futuro do município. As diretrizes e ações prioritárias compreenderão todos os aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais do Município.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro