4 de fevereiro de 2012 às 08h00min - Por Mário Flávio

Com informações do Ministério Público

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pelo promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Cachoeirinha, bem como com a Secretaria de Administração da comarca, Polícias Militar e Civil e Conselho Tutelar local. A finalidade do TAC é estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização dos eventos promovidos na cidade, com previsão de público superior a mil pessoas.

Para firmar o documento, o promotor de Justiça levou em consideração que a cidade de Cachoeirinha tradicionalmente realiza festas populares de grande envergadura ao longo do
calendário anual, tais como aniversário da cidade, carnaval, festa junina, dentre outros, que
concentram uma expressiva quantidade de pessoas da própria cidade e região circunvizinha. “Por esse motivo, a preocupação com a segurança pública deve ser reforçada”, declara o promotor, no texto do TAC.

A necessidade de garantir ao público a presença de equipe de atendimento de médico de emergência, a fim de prevenir os infortúnios, como também de manter a limpeza normal da cidade, logo nas primeiras horas que sucederem os eventos, evitando a poluição do meio ambiente também motivaram a assinatura do termo.

Entres outras cláusulas firmadas, a Prefeitura de Cachoeirinha deve oficiar à Polícia Militar, à Delegacia de Polícia, ao Ministério Público, dentre outros órgãos, com antecedência de no mínimo 30 dias, a realização do evento constando toda a programação (dia, horário, local, atrações artísticas, estimativa de público; etc). A prefeitura também deve providenciar ou exigir dos organizadores do evento o alvará do Corpo de Bombeiros, em relação à segurança das estruturas montadas (palcos, camarotes, arquibancadas,etc) ,mantendo-os sob sua guarda para fins de apresentação ,caso seja requisitado.

Providenciar atendimento médico de emergência no local do evento, distribuir recipientes de plásticos no local do evento, bem como escalar fiscais da vigilância sanitária nos eventos para garantir a higiene e a limpeza dos bens de consumo comercializados por bares e estabelecimentos similares são outras obrigações firmadas pela prefeitura local.

As Polícias Militar e Civil devem providenciar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento. O Conselho Tutelar também deve atuar dentro da esfera de suas atribuições.

O não cumprimento das obrigações constantes do TAC implicará pagamento de multa no valor de vinte mil reais, corrigidos monetariamente, a partir da data do fato, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro