28 de abril de 2014 às 11h25min - Por Mário Flávio

O Ministério Público de Pernambuco enviou ofício ao presidente da Comissão de Ética da Câmara de Caruaru, Ricardo Liberato (PSC), pedindo explicações sobre o artigo 24 do Regimento Interno da Casa Jornalista José Carlos Florêncio. Os promotores Frederico Oliveira, Bianca Stella e Geovany de Sá Leite querem saber os critérios dos cinco vereadores afastados terem sido reintegrados, quando o documento determina o afastamento de todos. Mais uma confusão que o arcaico documento coloca a Câmara. O artigo diz que o vereador investigado deve ser afastado, continuar recebendo os salários, mas não cita a indicação de suplentes nas vagas. Abaixo o texto do artigo:

Art. 24 – O Vereador acusado de infringir em qualquer das disposições do artigo 21 deste Regimento será afastado de todas as atribuições parlamentares até o fim do processo, desde que a denúncia seja recebida por dois terços dos membros da Câmara.

Parágrafo Único – Durante o processo de que trata este artigo é assegurado ao investigado receber os subsídios e utilizar o gabinete parlamentar.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro