1 de março de 2013 às 21h50min - Por Mário Flávio

Por meio de nota o Ministério Público explicou a decisão de dispensar a promotora Belize Câmara da promotoria de Meio Ambiente do Recife. A decisão sai uma semana após a Justiça suspender o processo de aprovação do projeto Novo Recife na Prefeitura, em resposta a uma ação civil pública movida pela promotora. Segue a íntegra da nota.

Nota de esclarecimento – O Ministério Público de Pernambuco decidiu por dispensar a ilustre e competente colega Belize Câmara, titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Jaboatão do Guararapes, da acumulação temporária da Promotoria de Meio Ambiente da Capital, porquanto naquele município de Jaboatão faltam promotores da Infância e Juventude, e, designá-la para o exercício cumulativo na mencionada Promotoria.
O Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco e a Corregedoria do MPPE têm alertado que em Jaboatão, Olinda e Caruaru há Promotores de Justiça acumulando Promotorias em outras cidades, mesmo faltando Promotores de Justiça nas cidades de sua titularidade. De outra feita, Jaboatão tem grande demanda na área da Infância e Juventude, que detém prioridade constitucional.
Assim, atendendo aos vários reclamos do Conselho Superior e da Corregedoria e à conveniência e necessidade do serviço, foi decidido, desde o mês passado, resolver problemas similares.
Em relação aos procedimentos instaurados pela Promotora em comento, deixa-se claro que a Procuradoria-Geral de Justiça apoia plenamente as medidas adotadas por Dra. Belize em conjunto com o ilustre e competente Promotor de Justiça José Roberto da Silva.
Ressalte-se que o Ministério Público é regido pelo princípio da unidade e indivisibilidade e as medidas e ações não sofrerão descontinuidade, não sendo aceito nenhum tipo de projeto, seja ele da iniciativa privada, do governo estadual ou municipal que venha de encontro à legislação ambiental.
Destaque-se por fim que o Promotor de Justiça José Roberto, que vem atuando em conjunto na Promotoria do Meio Ambiente da Capital continuará a frente de todos os casos referidos, informando-se, ainda, a proposta de criação de mais uma promotoria de meio ambiente na capital com o objetivo de melhor atender às demandas da área.

Subprocuradora-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Maria Helena Nunes Lyra


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro