MPPE ingressa com Representação para afastamento do presidente da Funase

Mário Flávio - 14.01.2012 às 08:00h

Com informações do Ministério Público

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através dos promotores de Justiça Maxwell Vignoli e Allison Carvalho, ingressaram com uma representação contra a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase). No pedido de liminar, os promotores requerem o afastamento do presidente da Fundação, Alberto Vinicius de Melo Nascimento. Além disso, também foi instaurado um Inquérito Civil para apurar as causas e a responsabilidade da última rebelião ocorrida na Funase do Cabo de Santo Agostinho.

Os promotores de Justiça vêm tentando resolver a situação da Fundação há anos, inclusive, em agosto do ano passado, a 1ª e a 6ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo e do Recife, respectivamente, realizaram fiscalizações no estabelecimento do Cabo de Santo Agostinho, que resultou no pedido de afastamento do diretor da unidade. Agora, os promotores de Justiça pedem o afastamento do presidente e utilizam vários argumentos para justificar o pedido. O que eles consideram como mais grave é a conivência do presidente atual com relação à manutenção dos chamados ‘comandos’ ou ‘representantes’ na Unidade do Cabo de Santo Agostinho. “A ausência de estratégias na gestão do atual presidente é tão grande que sequer, mesmo depois de várias denúncias do Ministério Público e do relatório do Conselho Nacional de Justiça, digna-se o gestor a providenciar mudanças nessa condição inadequada de direção. E ainda, o Presidente esbraveja por toda parte a aceitação e conivência com a liderança de adolescentes para manutenção da suposta ‘paz’ dentro das unidades como sendo uma das suas estratégias para gestão da Funase. Esta é a completa demonstração da incapacidade de gestão do presidente em apresentar soluções para tamanha problemática”, dizem, no texto do documento.

Segundo eles, o responsável pela Fundação de Atendimento Socioeducativo, sabe e permite, através da sua estratégia de gestão, que adolescentes implantem os chamados ‘Comandos’ nas Unidades. Esses representantes possuem regalias diversas, a exemplo de salas privadas, entre outras.  Segundo a lei implantada no local, quem não é comando, é comandado, se expressando assim os próprios adolescentes. “O comandado submete-se as mais diversas humilhações, lavar a roupa de todos, dormir amontoado nas outras celas etc., numa submissão as torturas psicológicas inimagináveis que acarretam prejuízos irreparáveis à psique destes jovens. Enquanto isso, o ‘comando’ mantém a moeda de troca do ‘mundo cão’, em expressão usada pelo dirigente da Funase para exprimir a situação da unidade durante a noite, qual seja, droga, prostituição, dentre outros favores. Quem não se submete é agredido, torturado”, explicam os promotores na Representação e ainda perguntam: “Ora, se o presidente da Funase sempre soube deste fato (que à noite a unidade se tornava um ‘mundo cão’), por qual motivo ele não tomou qualquer medida?”. 

Além disso, justificam na Representação, que a atual gestão da Fundação tem sido negligente e omissa em outros aspectos. Entre as irregularidades apontadas pelo MPPE está a falta de profissionais capacitados, com técnica e gestão de pessoas, pedagogia e assistência social. “Não cabe uma atuação intuitiva e amadora perante a problemática e dificuldades para lidar com adolescentes em conflito com a lei. Durante cinco anos de gestão, a Funase implantou apenas um único núcleo em Caruaru, para 60 meninos. Apesar de necessitar de, no mínimo, oito unidades para acolher a superlotação de 800 adolescentes”, destacam os promotores no texto da Representação.

Ainda no documento enviado à Justiça, Allison Carvalho e Maxwell Vignoli, destacam a a falta de interesse em solucionar o problema da superlotação. “Não há atuação e empenho do presidente em solucionar essa demanda e, enquanto isso, adolescentes são oprimidos em diminutos espaços físicos, sem condições humanas de sobrevivência. A exemplo da unidade do Cabo que possui a capacidade de para 166 meninos e atualmente está com 380”, argumentam.