3 de julho de 2012 às 17h35min - Por Mário Flávio

Para esclarecer dúvidas a respeito da Lei Estadual 10.454/90, que institui o Perímetro de Segurança Escolar, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou audiência pública, no município de Lajedo, para discutir os principais pontos da norma. O encontro será na próxima sexta-feira (13), em local ainda a ser definido. A promotora de Justiça Danielly Lopes convocou a audiência pública depois de receber diversas pessoas na sede do MPPE com dúvidas a respeito do tema.

Em maio de 2010, o procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon de Barros recomendou aos promotores de Justiça de todo o Estado que cobrassem o cumprimento da Lei nos seus municípios. Desde então, o MPPE tem atuado para que os municípios cumpram a norma que determina que toda escola instalada em território pernambucano, seja pública ou privada, deve ficar protegida, em um raio de pelo menos 100m, de qualquer atividade considerada nociva aos alunos e professores. Entre as atividades nocivas estão a venda de bebidas alcoólicas e substâncias que causam dependência física e psicológica, assim como a poluição sonora.

Mesmo com a legislação, é comum encontrar bares e fontes de emissão sonora em frente a estabelecimentos de ensino, prejudicando as atividades escolares e facilitando a evasão escolar. Nos casos graves, há o fornecimento de bebidas alcoólicas e drogas aos estudantes, o que configura crime, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para tentar acabar com essa prática em Lajedo é que o MPPE está reunindo gestores públicos, secretários municipais, diretores e professores e população em geral. A ideia é discutir de que forma a Lei será adotada e como será feita a fiscalização por parte dos órgãos públicos do município.

Até agora as cidades do Recife, Vertentes, Flores, Cachoeirinha, Taquaritinga do Norte, Salgueiro, Itamaracá, Palmares, Pesqueira, Arcoverde, Belo Jardim, Paulista, Surubim, Tracunhaém, Limoeiro, Nazaré da Mata, Vertente do Lério, Pombos, Triunfo, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde.

No caso do município de Lajedo, a recomendação do MPPE foi expedida em bloco, juntamente com o município de Garanhuns e os demais da 5ª Circunscrição: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Itaíba, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Palmeirina, Saloá, São João, Brejão, Caetés e Iati.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro