9 de janeiro de 2012 às 21h29min - Por Mário Flávio

Com informações do Ministério Público

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu na Justiça a condenação do ex-vereador do município de Olinda, Karlson José Paz de Arruda Lima, conhecido como Gonga Arruda, por ato de improbidade administrativa. A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela promotora de Justiça, Allana Uchoa de Carvalho, em 2009 e julgada procedente, em todos os termos propostos pelo MPPE, pela juíza Luciana Maranhão, em dezembro do ano passado. O ex-vereador foi condenado a ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 26.053,93, com juros e correção monetária, multa no mesmo valor, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios, ainda que via pessoa jurídica de que seja sócio, por períodos fixados na sentença.

A condenação do político se deu em virtude da comprovação, após investigação do MPPE em Inquérito Civil, da utilização de assistente parlamentar lotada em seu gabinete e remunerada pelos cofres públicos como recepcionista e secretária em entidade de assistência social de natureza privada, mantida por ele, no bairro de Caixa d’Água. O Espaço de Saúde Gonga Arruda (ESGA), de cunho assistencialista, foi aberto com o objetivo de ajudar o político a se eleger como vereador, mandato que exerceu até 2008. A clinica, localizada na Rua Leopoldino Canuto de Melo, tinha a finalidade de prestar assistência odontológica e transporte gratuito em ambulância a pessoas carentes do bairro.

A entidade nunca foi regularizada formalmente, existindo apenas de fato. “No mês de agosto do primeiro ano de mandato, o então vereador nomeou uma assistente parlamentar, designando-a, desde o primeiro dia de trabalho até o final do ano de 2007, para exercer suas funções exclusivamente no ESGA, onde era responsável pela marcação de consultas e prestação de informações à população carente, mas sempre às expensas da Câmara de Vereadores de Olinda”, explicou a promotora de Justiça.

O político ainda pode recorrer da decisão judicial.

 


Comentários


...

Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro