O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos preste seus serviços de maneira satisfatória, mediante lotação adequada de servidores no estado, além da correção de outros procedimentos, em caráter nacional. O responsável pelo caso é o procurador da República Alfredo Falcão Jr.

O MPF instaurou vários inquéritos civis para apurar irregularidades na prestação de serviços pelos Correios. As reclamações incluem demora na entrega de encomendas enviadas nacional e internacionalmente, mau atendimento aos consumidores, devolução indevida e extravio de mercadorias postadas.

O procurador da República reforça que não existe adequação entre o quantitativo de funcionários e o volume da demanda de serviços dos Correios. A empresa reconhece a necessidade de pessoal, alegando ainda que a contratação de mão de obra terceirizada tem se mostrado ineficaz, por conta de descontinuidade de contrato por restrições orçamentárias. O MPF pede, na ação, que a empresa apresente documentação que comprove a falta de ativos para a contratação de funcionários em quantidade ideal.

O MPF requer que a Justiça determine, em caráter de urgência, a lotação de pelo menos 50% do total da reposição necessária de funcionários apontada pelos Correios. Pede, ainda, que a reposição seja totalmente realizada por contratação efetiva, seja por realocação de funcionários para agências com quadros defasados ou por contratação de mão de obra terceirizada que não sofra interrupção.