18 de maio de 2015 às 13h48min - Por Mário Flávio

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve decisão liminar da Justiça Federal que determina o bloqueio de bens da ex-prefeita de Pombos, Cleide Jane Sudário Oliveira, conhecida como Jane Povão, e a ex-secretária de Assistência Social do município, Cláudia Rejane Sudário Ribeiro Leite. Elas foram processadas por fraudes envolvendo recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A autora da ação de improbidade administrativa é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

Entre 2009 e 2012, as acusadas desviaram, em benefício próprio e para terceiros, recursos que deveriam ser destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O esquema se dava mediante a apropriação de parcelas do salário de funcionários do programa. Merendeiras, monitores e oficineiros, entre outros funcionários do Peti, tinham de entregar entre R$ 200 e R$ 300 todo mês, o que representava cerca da metade dos salários que alguns recebiam. Eram ainda impedidos de ter acesso aos próprios contracheques, bem como ameaçados de suspensão e afastamento das atividades caso questionassem o valor recebido. A parte dos salários retida era repassada a outros funcionários que não constavam na folha de pagamento ou destinada à própria ex-secretária de Assistência Social.

De acordo com as apurações, Cláudia Ribeiro Leite estava à frente da fraude e tinha apoio da irmã, a ex-prefeita do município. Fiscalização da Controladoria-Geral da União também constatou o esquema irregular. Em valores atualizados até agosto de 2014, o montante desviado chega a quase R$ 173 mil.
Caso a Justiça acate os argumentos do MPF e condene as rés, as punições possíveis são perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público por até cinco anos, além do ressarcimento integral do dano.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro