O Ministério Público do Distrito Federal pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado a pagar uma multa de R$ 30 milhões por violar os direitos das crianças durante a campanha eleitoral de 2022. A Procuradoria cita diversos episódios, entre eles, quando o ex-chefe do Executivo diz que “pintou um clima” com crianças venezuelanas. As informações são do Correio Braziliense.

O pedido foi feito pela promotora Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos, em uma ação civil pública, distribuída para a 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. O processo está sob sigilo. A multa de R$ 30 milhões deverá ser revertida para o Fundo da Infância e da Adolescência do DF ou para algum Fundo Nacional equivalente.

Na ação, a promotora ressaltou também que o ex-presidente utilizou indevidamente imagens de crianças e adolescentes em campanhas eleitorais; incitou crianças e adolescentes a reproduzir gestos violentos; e reproduziu violência de gênero em falas estigmatizantes.