21 de março de 2016 às 06h22min - Por Mário Flávio

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Em entrevista ao site Sul21, o ministro Marco Aurélio Mello (STF) criticou a decisão do juiz Sérgio Moro de dar publicidade às conversas telefônicas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. “Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Não se avança culturalmente atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional”, disse o ministro do STF.

Segundo ele, “dizer (como o juiz disse) que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta. O público também está submetido à legislação”. Para o ministro, é preciso deixar as instituições funcionarem “segundo o figurino legal, porque fora da lei não há salvação”.

“Aí vigora o critério de plantão e teremos só insegurança jurídica. As instituições vêm funcionando, com alguns pecadilhos, mas vêm funcionando. Não vejo uma ameaça de ruptura. O que eu receio é o problema das manifestações de rua. Mas aí nós contamos com uma polícia repressiva, que é a Polícia Militar, no caso de conflitos entre os segmentos que defendem o impeachment e os segmentos que apoiam o governo. Só receio a eclosão de conflitos de rua”, acrescentou.

“Os fatos foram se acumulando. Nós tivemos a divulgação, para mim imprópria, do objeto da delação do senador Delcídio do Amaral e agora, por último, tivemos a divulgação também da interceptação telefônica, com vários diálogos da presidente, do ex-presidente Lula, do presidente do Partido dos Trabalhadores com o ministro Jacques Wagner. Isso é muito ruim, pois implica colocar lenha na fogueira e não se avança assim, de cambulhada”, disse o ministro do STF.

Para ele, “há um afã muito grande de se buscar correção de rumos. Mas a correção de rumos pressupõe a observância das regras jurídicas. Eu, por exemplo, nunca vi tanta delação premiada, essa postura de co-réu querendo colaborar com o Judiciário. Eu nunca vi tanta prisão preventiva como nós temos no Brasil em geral. A população carcerária provisória chegou praticamente ao mesmo patamar da definitiva, em que pese a existência do princípio da não culpabilidade. Tem alguma coisa errada. Não é por aí que nós avançaremos e chegaremos ao Brasil sonhado”, concluiu.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro