27 de janeiro de 2012 às 09h30min - Por Mário Flávio

Após chegar ao conhecimento da Promotoria de Justiça, através de reunião com os conselheiros tutelares do município de Tacaimbó, de que o Conselho Tutelar da comarca necessita de um incremento na sua atual estrutura, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação com objetivo de que a Prefeitura de Tacaimbó promova, no prazo de 30 dias, a melhoria da estrutura do órgão com a adoção de algumas medidas necessárias. A recomendação é de autoria da promotora de Justiça Mariana Lamenha Gomes de Barros.

Entre outras medidas, a Prefeitura de Tacaimbó deve disponibilizar computadores com acesso à internet, bem como impressora, câmera digital e aparelho de fax. Também deve providenciar pessoal de apoio (servidor), no período diurno, para a realização de serviços de caráter administrativo e serviços gerais, bem como designar veículo e motorista para permaneceram à disposição do Conselho Tutelar, a fim de assegurar o atendimento a denúncias e a realização de atividades que demandem o deslocamento dos conselheiros.

A recomendação ainda destaca que deve constar na Lei Orçamentária Municipal, a previsão de recursos para o funcionamento do Conselho Tutelar, previsto no art. 134, da Lei nº 8.069/90.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro