9 de janeiro de 2013 às 13h55min - Por Mário Flávio

Do MPPE

A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) orientará todos os promotores do Estado para que recomendem aos prefeitos o envio de denúncias às Promotorias sobre irregularidades administrativas encontradas no início das novas gestões. A medida foi anunciada nesta terça-feira (8) pelo coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio Público), o promotor Maviael Souza, com o objetivo de apurar responsabilidades por eventuais desvios de recursos e de conduta praticados em gestões municipais que se encerraram no último dia 31.
O teor dessa orientação, que será publicado no Diário Oficial, está sendo definida junto ao procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon. Mas Maviael Souza adiantou que informações sobre saldo nas contas do município, estado de conservação de bens públicos e o eventual comprometimento de serviços essenciais deverão constar na recomendação que os promotores encaminharão aos prefeitos.
Outro foco do documento será em relação às imprecisões dos dados repassados aos novos gestores durante o processo de transição. Caso o prefeito recém-empossado se depare com uma situação administrativa que não corresponda à informada pelo antecessor, o fato deve ser investigado para apurar responsabilidades civis e criminais.
Segundo Maviael Souza, as denúncias formuladas pelos novos prefeitos têm uma importância fundamental para o trabalho do MPPE, por virem acompanhadas de documentos e dados públicos que só os gestores têm acesso.
“Esse é a continuação do trabalho de acompanhamento das transições administrativas que chega agora, com a posse dos novos gestores, a uma segunda etapa”, avalia Maviael Souza. “É importante salientar que os novos prefeitos que não informarem ao MPPE as irregularidades encontradas passarão a ser coniventes e podem também responder por improbidade administrativa e até por crimes”, advertiu ele.
Maviael Souza enfatizou que o MPPE irá fortalecer as parcerias junto aos demais órgãos integrantes do Fórum de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE) – caso dos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), entre outros – para apuração de irregularidades com as mudanças de governos municipais. “Esse trabalho já vem sendo feito em parceria e a intenção de todos os participantes do Focco é intensificá-lo”, disse.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro