20 de dezembro de 2011 às 17h20min - Por Mário Flávio

Após a Promotoria Eleitoral de Cabrobó tomar conhecimento de que alguns pré-candidatos ao pleito eleitoral vindouro já deram início à propaganda eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, expediu recomendação para acabar com essa irregularidade. A Legislação Eleitoral só permite tal prática após o dia 6 de julho de 2012.

Dessa forma, o documento recomenda aos pré-candidatos, agentes políticos, dirigentes partidários, eleitores e empresas que retirem, imediatamente, as propagandas eleitorais atualmente existentes, relativamente às quais forem responsáveis pela divulgação ou beneficiados. Também devem abster-se de realizar qualquer tipo de propaganda antes da data permitida.

O documento destaca que a realização de propaganda eleitoral extemporânea pode configurar, a depender do caso, abuso de poder econômico ou político, com possibilidade de cassação do registro ou diploma do candidato.  Para as emissoras de rádio e televisão, o desrespeito às normas que tratam da propaganda eleitoral pode ensejar na suspensão, durante 24 horas, da programação normal da emissora.

OUTROS MUNICÍPIOS

Da semana passada para cá, o Ministério Público já havia divulgado que estava emitindo recomendações de combate à propaganda eleitoral nos municípios Venturosa, Pesqueira, Salgueiro, Cachoeirinha, Betânia, Poção e Verdejante.

Fonte: ASCOM MPPE


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro