Com Informações do Ministério Público
Mais um promotor de Justiça expediu recomendação com o objetivo de combater a propaganda eleitoral antecipada. Desta vez, o alvo da recomendação é o município de Agrestina. A promotora de Justiça Ana Paula Santos Marques é a autora do documento que prevê a imediata retirada de qualquer propaganda eleitoral existente no município. Inclusive, também prevê que os candidatos, pré-candidatos e público em geral também se abstenha de realizar qualquer tipo de propaganda antes do dia 06 de julho de 2012. A recomendação ainda alerta para que emissoras de rádio, TV e veículos de comunicação atentem para as regras da propaganda eleitoral.
O documento, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (11), atende a uma recomendação conjunta do procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, e do procurador regional Eleitoral e da República, Antônio Edílio Magalhães. A ideia é articular uma ação conjunta em todo o Estado, cuidando para que o pleito eleitoral de 2012 ocorra da melhor maneira possível. As recomendações ingressadas inicialmente pelos promotores de Justiça preveem que políticos e gestores públicos devem se abster de promover a divulgação, por qualquer meio, dos nomes, símbolos ou imagens, que direta ou indiretamente, possam caracterizar propaganda extemporânea, mesmo que subliminarmente.
Cabe ao Ministério Público Eleitoral o zelo pelo efetivo respeito à legislação eleitoral, promovendo as medidas necessárias à sua garantia. A propaganda política eleitoral extemporânea é propaganda irregular, que enseja a responsabilização eleitoral e cível dos candidatos, partidos políticos e coligações. A sua veiculação antecipada está sujeita a aplicação de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o valor da propaganda se este for maior. A depender do caso também pode configurar abuso de poder econômico ou político, com possibilidade de cassação do registro ou diploma do candidato.
Até agora, pelo menos 26 municípios foram alvo das recomendações eleitorais. Os promotores de Justiça ingressaram com recomendações a respeito da propaganda extemporânea nos municípios de Exu, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério, Santa Maria do Cambucá, Vertentes, Frei Miguelinho, Catende, Barreiros, Custódia, Venturosa, Pesqueira, Salgueiro, Cachoeirinha, Betânia, Poção, Verdejante, Cabrobó, Cupira, Inajá, Manari, Pombos, Parnamirim, Araripina, Macaparana, Carnaíba, entre outros.
O combate a propaganda eleitoral fora de prazo busca assegurar a observância da lei, dando igualdade e oportunidade, cumprindo os princípios democráticos.
