28 de outubro de 2013 às 11h25min - Por Mário Flávio

Muito já se ouviu que alguns políticos legislam em causa própria e a Minirreforma Eleitoral votada quase que na surdina na Câmara Federal mostra que essa situação segue comum no país. No texto aprovado na Câmara, medidas que limitam ação da Justiça Eleitoral na apuração e punição de irregularidades e um prejuízo total para a transparência. Segundo a Agência Câmara, pela proposta que segue ao Senado, fica permitido o parcelamento de multas eleitorais em até 60 meses – desde que o valor não ultrapasse 10% da renda do candidato -, bem como a possibilidade de adiamento de sanções legais para candidatos que cometerem crime eleitoral, que para muitos analistas é a legalização da picaretagem.

Um dos novos pontos limita ainda a fiscalização da Justiça Eleitoral ao exame de documentos apresentados pelos próprios partidos. Outra proposta prevê que a prestação de contas de passagens aéreas seja feita apenas por meio de recibos de companhias ou duplicatas de agências, o que impossibilitaria a precisão do real beneficiário da viagem. Outro retrocesso diz respeito a possibilidade que donos de empresas concessionárias de serviços públicos doem dinheiro para campanhas políticas. Após muita polêmica a medida foi retirada do texto aprovado na Câmara, mas alguns senadores defendem o retorno para nova apreciação.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro