25 de abril de 2013 às 07h25min - Por Mário Flávio

O deputado Mendonça Filho (DEM) defendeu que o texto final da MP dos Portos permita a descentralização das operações portuárias em todo o País e apresentou apresentou um Destaque Supressivo propondo a retirada dos parágrafos 2º e 3º do artigo 6º da MP. Na prática, a proposta de Mendonça retira da ANTAQ a competência de realizar os procedimentos licitatórios e a elaboração dos editais de licitação.

O relatório da Medida Provisória 595/2012 aprovada nesta noite ainda mantém a regra que concentra na União os processos licitatórios de obras e serviços voltados aos portos ao contrário do que se tem feito nos processos de modernização ao redor do mundo. “Num governo centralizador como o PT, que quer os Estados e Municípios de joelhos diante da União, o texto da MP não dá segurança a portos estaduais como Suape”, afirmou Mendonça.

Durante a votação do parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), houve um acordo de lideranças que decidiu pela apresentação do Destaqu Supressiv de Mendonça Filho apenas no plenário. “Vamos lutar no plenário da Câmara para que o destaque supressivo seja aprovado garantindo maior autonomia aos Estado, pois, mesmo com a mudança no texto original, a excessiva centralização junto ao Governo Federal, através da Antaq, permanece”,afirmou. A intenção é que os Estados responsáveis pela administração de portos também tenham a prerrogativa de decidir sobre a dragagem de um porto na Amazônia, por exemplo.

O deputado ainda comemorou a inclusão de emenda do partido que garantirá a redução pela metade do tempo o despacho de produtos nos portos. Com a proposta dos deputados acatada pelo relator da proposição, os órgãos governamentais responsáveis pelo desembaraço das cargas funcionarão 24 horas, como Receita Federal, Anvisa e Ministério da Agricultura. A partir daí, o tempo cairá de cinco dias, em média, para 2,5 dias, elevando em 40 posições a colocação do Brasil no ranking de eficiência portuária hoje classificada em 106º lugar dos 118 países avaliados.
“Conseguimos obter alguns avanços em termos de modernização de melhoria da produtividade. Portos funcionando 24 horas o que vai ensejar uma redução de custos portuários para o Brasil como um todo e ganhos no comércio exterior, importação e exportação de produtos”, atestou o deputado pernambucano.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro