O deputado federal Mendonça Filho apresentou duas emendas a uma medida provisória do Governo Federal com o objetivo de proteger o Polo de Confecções do Agreste pernambucano e o pequeno varejo nacional da concorrência com produtos importados de baixo custo, especialmente aqueles comercializados por plataformas internacionais.

As propostas foram elaboradas após a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reduzir a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, na chamada “taxa das blusinhas”. Segundo Mendonça, a mudança foi feita sem a adoção de mecanismos compensatórios para os setores produtivos brasileiros, o que pode ampliar a desigualdade competitiva entre empresas nacionais e estrangeiras.

A primeira emenda cria o Regime Especial de Isonomia Competitiva (REIC), que prevê a concessão de crédito tributário para indústrias e fabricantes do setor de confecção e vestuário. O benefício permitirá o abatimento de tributos como PIS, Cofins e IPI sobre as vendas de produtos nacionais de até US$ 50.

A segunda proposta institui o Programa de Apoio ao Pequeno Varejista Nacional (PROVANA). O programa prevê uma subvenção econômica para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, com crédito equivalente a 20% da receita bruta obtida com a venda de produtos nacionais dentro da mesma faixa de valor.

De acordo com o parlamentar, as emendas têm como objetivo assegurar condições mais equilibradas de concorrência entre a produção brasileira e os produtos importados.

“Lula criou a taxa das blusinhas para arrecadar mais e agora, às vésperas das eleições, reduz a taxa de forma eleitoreira sem olhar as consequências para quem produz e gera emprego no Brasil. Não podemos aceitar que o Polo de Confecções do Agreste pague essa conta”, afirmou Mendonça Filho.

O deputado ressaltou que mais de 90% das empresas do Polo de Confecções de Pernambuco são micro e pequenos negócios, segmento considerado mais vulnerável à concorrência internacional. O setor é um dos principais motores da economia do Agreste, gerando mais de 32 mil empregos formais e movimentando cidades como Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama.

Na justificativa das emendas, Mendonça Filho argumenta que as medidas buscam garantir isonomia tributária e preservar o princípio da livre concorrência, evitando o que classifica como um “abismo de competitividade” entre os produtos nacionais e os importados.