O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) em conjunto com o Conselho Regional de Medicina (Cremepe) e Associação Médica de Pernambuco (AMPE) entrou com uma Ação Civil Pública, na Justiça Federal, nesta sexta-feira (27.04), contra o Governo do Estado, Universidade de Pernambuco (UPE) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). As Entidades Médicas  pedem a anulação do Termo de Cooperação Técnica  e do edital do Provalida que visa revalidar diplomas de graduação em medicina expedidos por instituições de ensino estrangeiras.

O Simepe, Cremepe e a AMPE entendem que o Provalida é uma tentativa adotada pelo Governo Estadual para burlar a realização de Concursos Públicos e facilitar a entrada de profissionais estrangeiros com formação acadêmica duvidosa para atuar nos serviços de saúde pública. Para os representantes das entidades, falta uma política concreta de fixação dos profissionais no interior do Estado, com plano de carreira de base estadual com instrumentos que incentivem a interiorização do trabalho, investimentos adequados em estrutura física, apoio diagnóstico e rede de referência, garantindo remuneração adequada aos médicos.

De acordo o presidente do Simepe, Mário Jorge Lôbo, o Sindicato é totalmente contrário  a tentativa  de flexibilização do processo de revalidação do diploma médico para facilitar o acesso ao serviço público. “A exigência constitucional do concurso público deve ser respeitada. Não aceitamos a precarização do serviço de saúde pública”, esclareceu.  Outra questão levantada pelo vice-presidente do Sindicato, Fernando Cabral, é o fator discriminatório que o processo impõe aos médicos com o diploma de formação nacional.

A Ação foi protocolada na Justiça Federal, pelo presidente e vice presidente do Simepe, Mário Jorge Lôbo e Fernando Cabral, respectivamente,   e pelo vice presidente do Cremepe, José Carlos Alencar , que foram acompanhados pelos advogados das instituiçõe