O Democratas vai auxiliar juridicamente a Dra. Ramona Rodriguez em uma ação trabalhista na Justiça do Pará. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (6) pelo líder do partido Mendonça Filho (PE). A peça processual incluirá danos morais, o ressarcimento dos 90% da remuneração do Programa Mais Médicos não pagas a profissional em quatro meses de trabalho, além valores referentes a direitos, como proporcional de 13º salário, férias e recolhimento do FGTS, como estabelece a legislação brasileira. O partido ainda vai encaminhar uma representação no Ministério Público do Trabalho sugerindo que o órgão ingresse com uma ação coletiva indenizatória beneficiando todos os médicos cubanos incluídos no programa Mais Médicos. Na próxima segunda-feira (10/2), o líder se reunirá com o procurador do trabalho, Sebastião Vieira Caixeta para tratar do assunto.
“A legislação brasileira estabelece que qualquer pessoa que seja aviltada, diminuída do valor do trabalho e tratada de forma desigual tem o direito de reivindicar dano moral. Há médicos contratados dentro do programa que ganham R$ 10 mil por mês e os médicos cubanos recebem no Brasil pouco mais de R$ 900. Ou seja, menos de 10%, o que por si só é uma agressão a um direito fundamental do ser humano”, explicou Mendonça Filho. “Qualquer pessoa que conheça minimente a justiça do trabalho sabe que ela vai acatar a ação trabalhista produzindo um efeito de penalizar o governo federal de um grande dano não só individual a Dra Romana, mas a tanto quantos médicos que queiram reivindicar”, completou.
“Em relação ao dano moral, temos conhecimento de que vários cubanos que estão refugiados em Miami e que entraram com esse processo na corte internacional já tiveram decisão favorável com arresto de mais de US$ 50 milhões das PDVSA (petroleira venezuelana) por ser uma empresa internacional. Sem dúvida alguma, o Brasil também vai ter que responder”, argumentou o deputado Ronaldo Caiado (GO).
